IPATINGA – Acréscimo de 3,5% para 2021. Isso significa um montante de mais de R$ 1 bilhão no Projeto de Lei (PL 83/20) que estabelece o orçamento do município para o ano que vem. Em fase de estudos técnicos, antes que seja apreciado pelas Comissões Permanentes da Casa, o orçamento depende que a Lei de Diretriz Orçamentaria (LDO) seja aprovada antes que comecem as discussões no Plenário.
“É importante frisar que os parlamentares acabaram de aprovar alterações do Plano Plurianual (PPA) e que não houve a publicação dela ainda. O próximo passo é a análise da diretriz e depois o orçamento anual. Isso porque no orçamento público essas três leis andam em consonância uma com as outras e são interdependentes. O que é votado deve ser previsto”, explicou a servidora Tânia Siman, que é contadora e trabalha na análise de PLS.
MÉDIA
Já o servidor Nilson Silva, analista do Legislativo, enfatizou que, embora o valor do orçamento seja na ordem de 1,1 bilhão, a média dos valores arrecadados dos anos de 2017, 18 e 19, foi em torno de R$ 700 milhões.
“Os técnicos da Prefeitura enviam justificativas de melhora da arrecadação, porém, infelizmente os valores que acompanhamos anualmente estão aquém do estimado. Para 2021 já sabemos que existem inconsistências na peça orçamentária porque há previsão de criação de nova arrecadação sem a legislação atual do código tributário, ou seja, sem autorização legislativa”, disse Nilson.
CULTURA
Ele ainda chamou a atenção para o caso de a LDO prever transferências de recursos na área de cultura para entidades com fins lucrativos, o que não é permitido. “Todos os anos nos debruçamos na proposta de lei e analisamos ao máximo porque sabemos de sua importância para a cidade”, reiterou o contador Nilson.
Algumas das inconsistências podem ser sanadas em âmbito legislativo, com a inclusões de emendas por parte da Comissão de Legislação.
A LDO que está em fase de estudo técnico de receitas também passará por análise de despesas e estima aumento de investimentos na área da saúde na ordem de R$ 19 milhões de reais.
SUPLEMENTAÇÃO
Para o ano que vem, o Executivo prevê um percentual de 20% de livre remanejamento. Na prática, isso significa que, de todo o orçamento, 20% podem ser gastos pelo prefeito sem a prévia autorização da Câmara. Atualmente o percentual também é de 20%.
O projeto do orçamento se encontra disponível na Câmara, na Secretaria Geral, e qualquer interessado pode consultar. Após a primeira votação da LDO, os parlamentares têm um prazo de dez dias para propor emendas.
Lembrando que o Projeto orçamentário tem precedência sobre os demais constantes na pauta e que estará apto a publicação até o final de dezembro.
