Com regras claras, 496 beneficiários do Minha Casa, Minha Vida participam de designação dos imóveis
IPATINGA – A Prefeitura Municipal convoca as famílias dos Residenciais Planalto I e II para a designação dos apartamentos do Empreendimento Planalto A. O evento será realizado no dia 29 de maio (sexta-feira), a partir das 8h, na quadra coberta da Escola Municipal Artur Bernardes (com entrada pela Rua Judite), no bairro Canaã.
O conjunto habitacional conta com 496 apartamentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida – FAR I (PMCMV). Os beneficiários contemplados foram selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Cadastro Único do Município, atendendo aos critérios estabelecidos pela Portaria MDR, por meio do nº 2.081, de 30 de julho de 2020. A presença do titular ou de seu representante legal é obrigatória para participar do sorteio que definirá a unidade de cada família.
REGRAS CLARAS
A designação seguirá a Portaria nº 738, de 22 de junho de 2024. Inicialmente, serão chamados os beneficiários das cotas de PCD e Idosos para os apartamentos do 1º andar. Na sequência, os contemplados PCD CadÚnico, Idosos CadÚnico e famílias com três filhos ou mais completarão as unidades do 1º e 2º andares. Por fim, os demais beneficiários sortearão os apartamentos do 3º e 4º andares. Serão utilizadas quatro urnas, das quais cada beneficiário retirará a cédula de identificação habitacional com o número do apartamento.
No mesmo dia, será realizado o agendamento da vistoria técnica dos imóveis pela empresa Master, responsável por atestar a qualidade e a prontidão dos imóveis. Os documentos necessários são a Carteira de Identidade do titular, e no caso de representante, devem ser apresentados cópia do RG do titular e o RG do representante.
DIÁLOGO CONSTANTE
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Luiz, a designação/sorteio é de responsabilidade do município em conduzir todo o procedimento, atendendo a Portaria Nº 738 de 22 de junho de 2024.
A administração municipal cumpriu todos os critérios legais com total transparência. Todo o procedimento para a realização do sorteio foi previamente apresentado aos Conselhos Municipais de Habitação, da Assistência Social, da Cidade, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Criança e Adolescente, bem como aos assistentes da Caixa Econômica Federal. “Essa parceria reforça o compromisso da gestão municipal com a ética, a transparência, o respeito aos beneficiários e a garantia de um processo seguro e democrático”, destacou.
