Para que Minas Gerais alcance a universalização proposta no Plano Estadual de Educação para a população de 15 a 17 anos de idade, é necessário incluir no atendimento escolar cerca de 53,3 mil jovens
A universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até 2027 é uma das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) que o governo mineiro não deu conta de cumprir. A conclusão é do monitoramento do cumprimento das metas do PEE, feita pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), a partir da apresentação da Secretaria de Estado da Educação, durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Para que Minas Gerais alcance a universalização proposta para a população de 15 a 17 anos de idade, é necessário incluir no atendimento escolar cerca de 53,3 mil jovens.
Em 2019, antes da pandemia, a taxa de cobertura medida pelos indicadores do PEE alcançou 92,6%. Em 2024, esse índice chegou a 93,7%. Apesar do pequeno avanço percentual, o estado ainda falha em garantir o acesso total, mantendo uma parcela significativa da juventude excluída do direito à educação.
PERMANÊNCIA
Conforme a avaliação do Sind-UTE/MG, o papel do Estado, nesse contexto, é central. “Não basta apenas ampliar o número de matrículas: é necessário garantir condições reais de permanência, combater a evasão e enfrentar as desigualdades que atravessam a trajetória escolar dos adolescentes. A exclusão escolar, que já existia antes da pandemia, foi agravada por ela, e exige respostas estruturais que vão além de ações pontuais”.
A lentidão no cumprimento da Meta 3 – constata o Sindicato – revela que Minas Gerais não conseguiu consolidar políticas públicas capazes de enfrentar de forma consistente a exclusão escolar entre jovens. O acesso universal continua distante, e mesmo os avanços na taxa líquida de matrículas no Ensino Médio ainda dependem de esforços adicionais. Isso reforça a necessidade de financiamento adequado, de estratégias específicas voltadas para os grupos mais vulneráveis e de políticas que articulem acesso, permanência e qualidade.
Para o Sind-UTE/MG, garantir que todos os jovens de 15 a 17 anos estejam na escola significa assegurar o direito à formação integral e combater a exclusão que compromete o futuro da juventude mineira. “A universalização do acesso e a correção do fluxo escolar não podem ser vistas como metas distantes, mas como responsabilidades imediatas. Sem esse enfrentamento, Minas Gerais continuará negando à juventude o direito a uma educação básica plena e equitativa”.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Outra Meta longe de ser cumprida é a que prevê a oferta de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de EJA – Educação de Jovens e Adultos – nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Em 2024, apenas 0,5% das matrículas da EJA estavam integradas à educação profissional, evidenciando um déficit de cerca de 24,5 pontos percentuais e o não cumprimento absoluto da meta.
Considerando todas as redes de ensino, o percentual de alunos da EJA que também recebem formação profissionalizante oscilou entre 0,1% e 0,7% ao longo dos últimos anos, fechando o ano de 2024 com apenas 0,5%.
O cenário da Rede Estadual, que possui a maior responsabilidade na oferta desta etapa, é ainda mais grave. Em 2024, de um universo de 112.837 matrículas regulares de EJA sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais, apenas 4 alunos estavam na modalidade integrada à Educação Profissional Técnica (EPT), o que resulta em um índice estatístico de 0,0%.
A análise dessa meta expõe um dos maiores distanciamentos entre o planejamento estipulado pelo PEE e a realidade educacional mineira. O objetivo de integrar 25% das matrículas de jovens e adultos ao ensino profissionalizante não sofreu qualquer avanço prático, encontrando-se virtualmente zerado na rede estadual de ensino (0,0% em 2024). “Os dados evidenciam que o Estado tem negligenciado a educação de jovens e adultos, reduzindo drasticamente o número total de matrículas na modalidade e falhando em oferecer a qualificação para o trabalho exigida pela legislação”, afirma o Sind-UTE/MG.
Essa trajetória revela que, em vez de consolidar a EJA como política pública estruturante, o governo estadual tem permitido sua fragilização e perda de relevância. A ausência de investimentos, de estratégias de integração com o mundo do trabalho e de valorização dessa modalidade reforça a exclusão de jovens e adultos que já tiveram seus direitos negados em etapas anteriores da escolarização.
