Legenda: José Maria Facundes, do Sindcomércio, defende a reabertura de todos os comércio com adequações
Entidades representativas do setor comercial pressionam pela reabertura e prefeituras de Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso flexibilizam funcionamento mesmo sem dados concretos sobre avanço da pandemia
IPATINGA – As principais entidades representativas do comércio regional (Sindcomércio, Aciapi-CLD, Acicel-CDL e ACE-CDL, de Timóteo) aumentaram a pressão para reabrir as portas, numa tentativa de evitar demissões, a falência e o fechamento definitivo das atividades em razão da crise provocada pelo isolamento social. Se por um lado, o risco econômico leva os comerciantes e suas entidades representativas a insistir na reabertura dos negócios, por outro, o risco do contágio pelo coronavírus segue como uma grave ameaça e as pressões pela retomada ocorrem exatamente no momento em que todos os indicadores apontam para o pico da epidemia no País, previsto para ocorrer durante este mês. Além disso, o fim do fechamento do comércio vai na contramão das medidas de isolamento social indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretárias de Estado e municipais de saúde, sem contar ainda a falta de testes, demora nos resultados e incapacidade da rede pública e privada para absorver o crescente número de casos de covid-19. E, finalmente, resta saber se uma eventual decisão dos governos municipais e estadual de relaxar as medidas de isolamento social no comércio vão dar os resultados esperados, já que grande parte da população e dos consumidores, segue temerosa de sair de casa para frequentar locais de aglomeração – embora alguns supermercados não só estejam furando o bloqueio, como realizando promoções e estimulando agrupamento de pessoas.
COM RESTRIÇÕES
A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga não concordaram com a reedição do Decreto Municipal que prorroga o fechamento horizontal do comércio no município por tempo indeterminado. Essa decisão foi tomada na reunião do Comitê Gestor da Crise. O presidente da Aciapi, Cláudio Zambaldi, em nome dos empresários, defendeu que a reabertura ocorresse ao fim do prazo determinado pelo Decreto Municipal 9.281/2020, ou seja, no dia 31 de março.
Ele argumenta que a retomada das atividades dos comércios atacadista e varejista pode ocorrer obedecendo rigorosamente a orientações das autoridades da área da saúde para restrição de aglomeração de pessoas dentro das lojas, higienização nas entradas das mesmas e outras ordens que se fizerem necessárias para a prevenção da proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
MORTE DE EMPRESAS
“O início do mês se aproxima. É o período em que vencem inúmeros compromissos, incluindo os salários dos funcionários, e sem funcionar não há como quitar essas obrigações. Entendemos que o momento é de extrema gravidade e que a saúde da população deve receber atenção, porém, novamente a ‘conta’ está recaindo sobre um setor vital da economia, que gera milhares de empregos em nossa cidade e não recebe qualquer perspectiva de retomada das atividades. Não há como ‘matar’ as empresas e por conseguinte deixar empregados, fornecedores e demais parceiros sem perspectivas de recebimento. O caos estaria instalado”, afirmou Cláudio Zambaldi.
INJUSTO
O presidente da Aciapi também destacou que o momento atual requer atenção. “Já estamos fazendo a nossa parte, fechados há uma semana, e ao fim do decreto já serão dez dias. Mais do que isto é injusto. Sempre primamos nossa atuação pelo equilíbrio, pelo bom senso e sensatez. Rogamos aos gestores do município e ao Comitê Gestor da Crise que estes pilares norteiem suas decisões, para evitar um colapso em nossa sociedade como um todo”, pontuou.
MONITORAMENTO
No caso de Ipatinga, o prefeito Nardyello Rocha condicionou a flexibilização a uma melhor compreensão sobre a realidade do avanço do coronavírus na cidade, o que está comprometido pela falta de testes e demora na entrega de resultados. No entanto, ele admite que pode flexibilizar as medidas, no momento em que os dados sobre propagação do vírus permitirem.
Conforme Nardyello, os números apresentados mostram um achatamento da curva de casos suspeitos no município, dando uma segurança maior para que se discuta a flexibilização do funcionamento do comércio em condições mais abrangentes. Contudo, o chefe do Executivo ressalta que os encaminhamentos dependerão de avaliação feita em conjunto pelos integrantes do Comitê Gestor da Crise do município, sempre levando em conta o monitoramento diário.
– Com esses números, quero dizer que o município ainda aguarda as novas diretrizes que serão dadas pelo Governo Estadual, acerca da flexibilização do comércio. Se assim o Estado fizer, nós também adotaremos a mesma postura em Ipatinga. Porém, se até o fim desta semana essas mudanças não ocorrerem, os números epidemiológicos nos permitem estudar junto ao Comitê de Gestão de Crise a abertura de forma gradativa dos estabelecimentos. Nos primeiros dias em que tomamos as medidas preventivas de combate a essa pandemia mundial, Ipatinga registrou de um dia para o outro um crescimento de 172% no número de casos suspeitos da doença. Hoje, graças a Deus e também às medidas preventivas que o município adotou, seguindo as recomendações dos órgãos especializados de saúde em níveis mundial e nacional, esse percentual já caiu significativamente -, disse o prefeito.
DESEMPREGO
“Se não houver a retomada do funcionamento de forma racional e cooperada, tememos pelo pior: fechamento de centenas de lojas, alavancando o desemprego em nossa região a patamares jamais vistos. Então, os governos municipais que ainda não flexibilizaram seus decretos precisam agir com celeridade para que o caos não aumente”, diz o presidente do Sindcomércio, José Maria Facundes, inspirado no relaxamento das medidas feito pelas prefeituras de Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso.
Facundes se apoia em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e na força econômica do setor para defender a proposta do Sindcomércio. “Conforme os últimos dados do Caged, 80% das empresas da região são do setor de comércio e prestação de serviços. Além das atividades essenciais, temos lojas funcionando de portas fechadas em sistema de entrega e cumprindo funções administrativas, o que tem feito circular pelas ruas mais de 50% dos comerciários. Assim, entendemos que é plenamente possível que todos os empregados retomem parcialmente as atividades, pois não há nenhuma justificativa para que as empresas fiquem fechadas”, reforça.
FUNCIONÁRIOS JOVENS
Desde que a pandemia do coronavírus (Covid-19) forçou que houvesse mudanças no dia a dia das empresas, o Sindcomércio tem defendido, junto às prefeituras das principais cidades da região, a continuidade de funcionamento de todas as lojas, com algumas adequações.
A entidade patronal lembra que, culturalmente, o comércio tende a ser o primeiro emprego das pessoas e, por consequência, a maioria dos comerciários é jovem e está fora do grupo de risco determinado pela ONU e pelo Ministério da Saúde. “Mais de 80% dos nossos colaboradores tem até 49 anos”, ressalta Facundes.
PROPOSTA
A ideia, assim como tem acontecido em Fabriciano, é que as empresas possam funcionar em jornada especial de seis horas diárias, de segunda a sábado, nos horários das 7h às 13h, e das 12h às 18h. “Para que as pessoas não sejam colocadas em risco, as lojas devem ser divididas por grupo econômico, evitando a aglomeração de pessoas nas ruas”, observa Facundes, que ainda complementou: “Vale lembrar que no comércio atacadista e varejista, os impactos negativos já superam 80%. Então, a proposta que temos trabalhado junto às prefeituras da região visa minimizar os péssimos reflexos, por exemplo, da redução no fluxo de clientes e do aumento no preço dos fornecedores.”
COLAPSO
Em Timóteo, a ACE e CDL celebram o fato da Prefeitura Municipal ter permitido o funcionamento de setores do comércio e serviços. Segundo as entidades, desde o início das ações do poder público de Timóteo para conter a propagação da COVID-19, que culminaram com o fechamento do comércio na cidade e outras medidas de prevenção, a ACE e CDL têm procurado manter o diálogo a fim de minimizar os impactos das medidas para as empresas e para a economia do município.
Para o presidente das entidades, Heine Quintão, é necessário agir com cautela, para evitar um colapso social e econômico na cidade. “É preciso que a gente atue ouvindo os empresários e levando as solicitações deles para a prefeitura e para o Comitê de Combate ao Coronavírus, para que todos os setores da comunidade sejam ouvidos e as decisões sejam tomadas para o bem comum: a saúde da população e a manutenção da nossa economia”.
FLEXIBILIZAÇÃO
A ACE-CDL destaca entre as flexibilizações o decreto anunciado no dia 25/03, que passou a permitir que escritórios de contabilidade e oficinas mecânicas voltassem a funcionar, bem como o decreto publicado no dia 27/03, permitindo depósitos e demais comércios da área de construção civil.
Também foi encaminhado um ofício das entidades com as solicitações, entre elas a readequação de alguns impostos e a possibilidade de atendimento via delivery de todo comércio varejista e atacadista.
A resposta veio em forma de um decreto, publicado na quinta-feira (02), em que há a liberação do funcionamento de todo o comércio para atendimento via delivery e atividades internas, e dos prestadores de serviço por meio de agendamento prévio, respeitando-se as normas de higienização para preservar a saúde dos colaboradores.
Além disso, o Município se comprometeu a postergar a Taxa de Fiscalização e do IPTU de 2020. O ISS será postergado nos moldes do Simples Nacional e também serão suspensos os protestos pela Fazenda Pública Municipal e a execução fiscal municipal.
