TIMÓTEO – A Câmara irá realizar na próxima terça-feira (18), às 18h30, em seu plenário, uma audiência pública para discutir a aplicação do piso nacional salarial dos enfermeiros no município. O evento foi motivado por um pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Timóteo (Sinsep). O requerimento foi assinado pelos vereadores Vinícius Bim, Professor Ronaldo, Nelinho Ribeiro e Geraldo Gualberto. Foram convidados o prefeito e seus secretários municipais de Saúde e de Administração, representantes dos enfermeiros, do Sinsep, do Conselho de Saúde, do Coren-MG, do Hospital Municipal Therezinha de Jesus, da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, da Superintendência Regional de Saúde- MG e da Superintendência do Ministério da Saúde de Minas Gerais.
Após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de junho, em que a maioria dos ministros do STF votaram de forma favorável ao pagamento do piso, seguindo a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, ficou decidido que o piso salarial da enfermagem deve ser pago aos profissionais da classe, por Municípios, Estados e pelo Distrito Federal dentro dos limites dos repasses feitos pela União. Ultrapassado o limite, a suplementação deve ser feita por emendas parlamentares.
Para os enfermeiros do setor público ficou decidido que o piso deve ser pago na forma estabelecida em lei para servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
VALORES
O julgamento do STF também definiu que o pagamento do piso da enfermagem no setor privado vale para um carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Se houver redução da carga horária, o valor do salário também pode diminuir. Para o setor público, também há o estabelecimento de pagamento proporcional à carga horária.
A Lei nº 14.434, estabelece os seguintes valores de salário mínimo para a classe da enfermagem, tanto do setor privado quanto do público:
R$ 4.750 para profissionais da enfermagem;
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375 paraauxiliares de enfermagem e parteiras.
SERVIÇO
DATA: 18 de junho (terça-feira)
HORÁRIO: 18h30
LOCAL: Plenário da Câmara
