Cidades

Câmara de Timóteo aprova projeto que cria Arquivo Público Municipal

TIMÓTEO – O Projeto de lei nº 4.587 aprovado pelos vereadores, que dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo, tem como objetivo, segundo o Executivo Municipal, a transparência, a eficiência administrativa e a preservação da memória em nível local.

A criação de um arquivo público municipal permite o acesso democrático aos documentos produzidos e acumulados pela administração pública, revelando fundamental processo para a prestação de contas e para que os cidadãos possam exercer seus direitos de acesso à informação.

É assegurado também ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais.

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