O debate, solicitado por requerimento da Vereadora Professora Cida Lima, ocorre na quinta-feira (09), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga
IPATINGA – “A Luta Histórica das Mulheres” é tema de debate no Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga nesta quinta-feira (09/03), às 18h.
A audiência pública foi designada após a aprovação do Requerimento de nº 23/2023, de autoria da vereadora Professora Cida Lima, que considerou a semana do Dia Internacional das Mulheres para discussão da temática.
Nas palavras da Vereadora Professora Cida Lima: “O Dia 8 de Março é um dia de luta, dia de avançar nas conquistas e garantia de direitos das mulheres. Dia de lutas contra as violências e pela igualdade de gênero em todos os espaços da sociedade. Assim, para ser voz e dar voz a outras mulheres, realizaremos audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga”.
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
O dia 8 de março é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se destina a simbolizar e promover a luta histórica das mulheres pela conquista e garantia de direitos.
A designação da audiência pública compõe o calendário de atividades do Dia Internacional das Mulheres, elaborado pelo “Coletivo Mulheres que Lutam – Vale do Aço”, que conta com as seguintes programações:
02/03 – 19h – Direitos das mulheres no Brasil com Layla Moreira
Rádio Jhony City com Natália Fonseca (no Youtube)
08/03 – 12h – Atividade na Câmara Municipal de Ipatinga
08/03 – 16h30m – Intervenção artística na Praça 1º de Maio, Centro – Ipatinga
08/03 – 19h30m – Celebração pela vida das mulheres na Igreja Católica do Vila Militar – Ipatinga
09/03 – 18h – Audiência Pública das Mulheres, Câmara Municipal de Ipatinga
09/03 – 19h – Programa Fala Aí Vale do Aço
Rádio Jhony City com Natália Fonseca (no Youtube).
10/03 – 19h – Roda de Mulheres, sede do PT – Timóteo
13/03 – 18h30m – Roda de Conversa com o Coletivo Roda das Pretas: Lei de Cotas – Avanços e Desafios, METASITA – Timóteo.
16/03 – 19h – Representatividade na política com Duda das Cadeiras
Rádio Jhony City com Natália Fonseca (no Youtube).
23/03 – 19h – Acolhimento de mulheres em comunidades terapêuticas com Kamilly Faqueres e Jaqueline Miranda
Rádio Jhony City com Natália Fonseca (no Youtube).
24/03 – 19h – Tenda da Mulher: Bordando a Democracia, entre riscos e linhas, muita conversa, mimos e poesia, Praça da Estação – Cel. Fabriciano.
Audiência Pública realizada em 2022
No dia 24 de agosto de 2022 também foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga para discutir o “Combate às Violências contra as Mulheres”, requerida pela Comissão de Direitos Humanos.
A audiência ocorreu durante o agosto lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
Naquela ocasião a Vereadora Professora Cida Lima, Presidenta da Comissão, destacou a necessidade de conferir mais publicidade, acesso e coleta de dados da vigilância epidemiológica, relativos a violências contra as mulheres. Também ressaltou a urgência em promover a criação de uma casa abrigo e de criar um plano de políticas públicas municipais de combate às violências contra as mulheres.
“Temos a necessidade de mais dados da vigilância epidemiológica. Precisamos da casa abrigo. O que vai ser feito no Município para que seja implementada a casa abrigo? Também é necessário criar o plano de políticas públicas de combate às violências contra as mulheres… Precisamos caminhar para isso”.
LEI Nº 4.509/2023
Outro encaminhamento da audiência pública que ocorreu em 24/08/2022 foi a apresentação do Projeto de Lei nº 206/2022, que originou a Lei nº 4.509/2023, voltado à garantia da segurança das mulheres em espaços de lazer.
Com a Lei, bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Ipatinga devem adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco, como o acompanhamento da vítima na ida para casa e a comunicação do ocorrido à polícia ou guarda municipal.
A norma também prevê o dever de os estabelecimentos fixarem cartazes informativos, principalmente nos banheiros femininos, comunicando que o local oferece auxílio à mulher em situação de risco. “Como legislativo, realizamos o debate, denunciamos os problemas, apresentamos projeto de lei. Agora, é necessário que o executivo garanta o cumprimento da lei aprovada”, conclui a vereadora Cida Lima.
