Proposições da vereadora instituem arborização urbana; proteção de nascentes, olhos d’agua e áreas de recarga hídrica; e promoção da permeabilidade do solo
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou três projetos de interesse ambiental da vereadora professora Cida Lima (PT). Entre as inciativas está a que institui diretrizes para a promoção da permeabilidade do solo nas intervenções viárias que impliquem implantação de rotatórias, readequações geométricas, estreitamentos de vias e obras congêneres no município. O segundo projeto dispõe sobre diretrizes para a proteção, conservação e valorização de nascentes, olhos d’água e áreas de recarga hídrica no Município de Ipatinga. Já a terceira proposição dispõe sobre o Programa Municipal de Arborização no Município de Ipatinga.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A vereadora enfatizou que a questão ambiental tem sido uma das prioridades de seu mandato e que a defesa dos recursos naturais, da fauna e flora são imprescindíveis no atual estágio de desenvolvimento da cidade, principalmente diante do cenário adverso vivido pelo município. “Diante da intensa especulação imobiliária e do crescimento urbano acelerado, numa realidade de aquecimento global e mudanças climáticas extremas, as cidades precisam repensar seu futuro e se reconectar com a natureza, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente”, sustentou.
COMBATE ÀS ILHAS DE CALOR
Sobre o projeto de permeabilidade do solo, Cida Lima disse que o acelerado processo de urbanização das cidades brasileiras trouxe consigo o aumento significativo das áreas impermeabilizadas, decorrente da pavimentação de vias, calçadas e demais espaços públicos. “Esse fenômeno reduz a capacidade natural de infiltração das águas pluviais, intensifica o escoamento superficial, sobrecarrega os sistemas de drenagem urbana, favorece a ocorrência de alagamentos e contribui para a formação de ilhas de calor, produzindo impactos ambientais, urbanísticos e econômicos cada vez mais relevantes”, sublinhou a vereadora.
PROTEÇÃO DE NASCENTES
Cida Lima justificou o projeto de conservação e valorização de nascentes, olhos d’água e áreas de recarga hídrica afirmando que a iniciativa encontra sólido fundamento na ordem constitucional e no ordenamento jurídico municipal. “A Constituição da República, em seu art. 30, incisos I e II, assegura aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Trata-se, portanto, de base constitucional expressa para a atuação legislativa municipal em temas que repercutem diretamente sobre a realidade urbana, ambiental e sanitária local”, justificou.
Ainda segundo ela, a proposição também se harmoniza com o art. 225 da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
ARBORIZAÇÃO
Finalmente, Cida Lima defendeu o Programa Municipal de Arborização, afirmando que ele tem por finalidade instituir diretrizes para a arborização urbana. “O projeto original previa que a ampliação da cobertura vegetal deveria ser feita com espécies nativas da Mata Atlântica, mas, infelizmente, uma emenda apresentada na Casa retirou este artigo, o que acabou mutilando o projeto”, lamentou Cida Lima.
Mesmo com a modificação ela diz que a proposição mantém seu objetivo de promover um ambiente urbano mais sustentável, resiliente e ambientalmente equilibrado. “A arborização urbana constitui instrumento essencial da política ambiental e do planejamento urbano, desempenhando relevante função ecológica, paisagística, climática e social. Além de contribuir para a preservação da biodiversidade, as árvores exercem papel fundamental na melhoria da qualidade do ar, na redução da poluição atmosférica e sonora, na mitigação das ilhas de calor, na proteção do solo, na retenção de águas pluviais, na redução do escoamento superficial e na promoção do conforto térmico dos espaços públicos, produzindo reflexos diretos na saúde, na qualidade de vida e no bem-estar da população”, salientou a vereadora.
