BOM JESUS DO GALHO – A Prefeitura de Bom Jesus do Galho já encaminhou ao Cartório de Imóveis de Caratinga a planta de parcelamento e toda a documentação dos proprietários para registro de 250 lotes da área urbana da cidade. A documentação, que inclui certidões e memoriais descritivos de todos os lotes, conclui a primeira uma etapa do Programa de Regularização Fundiária (REURB) lançado pela Prefeitura Municipal e realizado pela NMC Projetos e Consultoria.
A expectativa é que as primeiras Escrituras do Programa de Regularização Fundiária de Bom Jesus do Galho sejam entregues em breve, concretizando um antigo sonho dos moradores, que possuem, em sua maioria, apenas os títulos de posse dos seus imóveis. O município possui aproximadamente 4 mil lotes nessa condição.
Nessa primeira poligonal finalizada pela Prefeitura estão incluídos 250 lotes do centro da cidade e dos bairros Monte Cristo e Colina. O programa prevê a regularização de todos os imóveis do município, incluindo os distritos de Revés do Belém, Passa Dez e Quartel Sacramento, além de milhares de chácaras.
NOVAS ÁREAS LEGALIZADAS
Mais duas poligonais – o equivalente a aproximadamente 500 lotes – já estão com os trabalhos adiantados. Os levantamentos em campo estão sendo concluídos para apresentação de novas plantas de parcelamento, que, depois de aprovadas pela Prefeitura Municipal, serão encaminhadas ao Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga para abertura de matrículas.
O Programa de Regularização Fundiária de Bom Jesus do Galho oferece uma série de vantagens para os moradores, que arcam apenas com os custos dos trabalhos técnicos, e divididos em até 12 parcelas. Os proprietários de imóveis ficam isentos de tributos, como o ITBI, e de custas cartoriais, assegurados pela Lei Federal 13.465/2017.
Moradores que ainda não aderiram ao programa ainda podem fazê-lo. Basta procurar a Prefeitura, na antiga sala do Bolsa Família, e assinar o contrato para que a empresa credenciada pelo município, com base em licitação, execute todo o trabalho necessário para legalização dos lotes.
