Minas registra quase 10 mil casos de violência sexual infantil em um ano; mais da metade ocorre dentro de casa; polícias e judiciário defendem prevenção e ampliação da escuta especializada no combate à violência infantil
IPATINGA – “Vivemos uma epidemia de violência sexual contra crianças e adolescentes.” A declaração foi feita pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Renata Cristina Torres, durante audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Ipatinga, na noite de segunda-feira (25), para discutir políticas de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. O debate foi proposto pelo vereador Major Ednilson.
Segundo a promotora, levantamento realizado em Minas Gerais, com base em boletins de ocorrência registrados entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, aponta 9.320 casos de abuso sexual contra menores no estado. Mais de 50% das ocorrências, conforme destacou acontecem dentro do ambiente familiar.
EM CASA
“E o que torna tudo isso ainda mais grave é que, por se tratar, em grande parte, de um crime intrafamiliar, muitas crianças não encontram respaldo dentro da própria família para denunciar seus abusadores”, afirmou Renata Cristina Torres.
LEI DA ESCUTA
Presente na audiência, o juiz da Vara Criminal de Ipatinga, Antônio Calais, ressaltou os avanços na legislação de proteção às crianças e adolescentes, citando a Lei da Escuta Especializada, que prevê acolhimento da vítima por profissionais capacitados, evitando a revitimização durante o processo de denúncia e investigação.
De acordo com o magistrado, Ipatinga conta atualmente com uma sala de depoimento especial instalada no fórum da comarca, estruturada para acolher vítimas menores de idade. “A cada 15 dias são realizadas audiências relacionadas a casos de abuso sexual em nossa comarca. Em cerca de 80% dos casos, os depoimentos resultam em denúncias, com índice de condenação próximo de 95%”, informou.
REINCIDÊNCIA
Antônio Calais destacou ainda que, apesar da evolução das leis de proteção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes nas últimas duas décadas, a reincidência ainda preocupa.
“Infelizmente, observamos que muitos condenados voltam a cometer o mesmo crime após deixarem o sistema prisional. Esse é um dado doloroso, que demonstra a necessidade de fortalecer as estruturas de prevenção e atuação do Estado antes que a violência aconteça”, afirmou.
Durante sua participação, o juiz também defendeu o fortalecimento do trabalho de conscientização nas escolas, especialmente na divulgação dos canais de denúncia e na criação de ambientes de escuta ativa para crianças e adolescentes.
“Por se tratar de um crime com alta incidência no ambiente familiar, é na escola que muitas vezes a vítima encontra espaço seguro para pedir ajuda”, concluiu.
SALA DE ACOLHIMENTO
Ao abordar a importância da Escuta Especializada, o chefe de Planejamento Operacional do 14º Batalhão da Polícia Militar, tenente Clessiano de Oliveira Msartins, informou aos participantes que a Polícia Militar inaugurou recentemente uma sala de acolhimento destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Segundo ele, o espaço foi estruturado para oferecer segurança e atendimento humanizado às vítimas. “Um ambiente seguro, aliado à atuação de profissionais capacitados, favorece o acolhimento adequado”, destacou.
RÁDIO PATRULHA E PROERD
O oficial também ressaltou que a corporação conta atualmente com a Rádio Patrulha de Proteção à Mulher e com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido nas escolas. Conforme explicou, os policiais que atuam nesses programas recebem preparação para lidar com situações de vulnerabilidade e denúncias de violência.
“O fato de a Polícia Militar estar presente nas escolas contribui para a criação de vínculos de confiança com os estudantes. Muitas vezes, o policial se torna uma referência segura para que crianças e adolescentes possam relatar situações de violência. Queremos que toda a sociedade saiba que essa luta também é nossa”, afirmou o tenente.
SALA LILÁS
A delegada regional da Polícia Civil em Ipatinga, Talita Martins Soares, também anunciou durante a audiência a implantação da primeira Sala Lilás do estado voltada à escuta especializada de vítimas de violência.
Segundo a delegada, o espaço será destinado ao acolhimento humanizado de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência, oferecendo atendimento contínuo e suporte especializado.
“Mais do que um espaço físico acolhedor, teremos uma estrutura preparada para atuar durante os sete dias da semana, garantindo acolhimento, proteção e acesso às medidas protetivas para vítimas de violência, sejam crianças ou adultas”, afirmou Talita Martins Soares.
