Decidir onde os recursos públicos devem ser investidos não é função do parlamento, ainda mais de um Congresso corrupto
(*) Fernando Benedito Jr.
O Orçamento da União – um recurso que é de todo mundo e de ninguém –, há muito tempo é alvo da voracidade do parlamento brasileiro, que se apossou dele, ao que parece, definitivamente, de múltiplas maneiras. Seu sequestro pelos deputados e senadores não só desvia os recursos, mas as finalidades dos próprios parlamentares, que de legisladores, passaram a ser indiretamente executores de obras e serviços públicos, meio que utilizam, via de regra, para enriquecimento ilícito. O argumento para se apossar do dinheiro público é de que por estarem mais perto das bases conhecem melhor os problemas das cidades e podem ter maior resolutividade. Efetivamente não é o que acontece. Um exemplo é a Ponte Queimada, no Vale do Aço, mas existem outros milhares espalhados pelo País: obras e serviços iniciados e não concluídos, paralisadas depois que os recursos acabam, descontinuadas por governos locais, impedidas por não cumprirem legislação ambiental, não iniciadas por desvio de recursos…
Desde o escândalo dos “Anões do Orçamento” até os mais recentes dos “Gigantes do Orçamento” (só se ouve falar em milhões e bilhões), o que se vê e ouve é um verdadeiro sequestro do dinheiro público em operações que nunca tem resgate para os cofres públicos. O governo federal é o refém, mas os recursos desviados jamais voltam à origem e fica tudo por isso mesmo depois daquela operação da Polícia Federal. Alguns envolvidos são denunciados, a maioria sequer é presa, porque tem imunidade parlamentar e estão sempre “acobertados” pela imunidade, nunca fizeram nada ilegal ou simplesmente “não sabiam”.
Romper o ciclo é difícil. O próprio Congresso teria que tomar a iniciativa de acabar com a indecência, ou seja, cortar na própria carne, que, aliás, não é tão própria assim. Algo como querer que o Congresso acabe com a prerrogativa da imunidade parlamentar, outra excrecência que não deveria existir – ou pelo menos ser melhor regulamentada para não proteger aberrações como crimes hediondos, roubo, desvio de recursos públicos, assassinatos, etc. Tem muito disso na Câmara e no Senado.
Claro, não é uma generalização no “pior Congresso do mundo” (pelo menos na atual legislatura), mas é a maioria.
Acabar com as emendas parlamentares, emendas de bancada, emendas de comissões e outras formas de se apoderar dos recursos públicos é tão ou mais urgente no Brasil quanto colocar fim à escala 6 X 1.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.
