Cidades

Vereadores se reúnem para apreciar projetos da PMI

Três reuniões extraordinárias estão agendadas para esta semana: projetos no Executivo estão na pauta

 

IPATINGA – Os vereadores se reunirão a partir desta quarta-feira (14) para apreciar projetos enviados pelo Governo Robson, que tem cinco das sete matérias em pauta. Para dar conta da demanda, três reuniões extraordinárias foram marcadas para esta semana, dias antes do início do período ordinário quando, por lei, os parlamentares iniciam seus trabalhos a cada dia 20 do mês.
Entre os temas da extraordinária está o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do exercício de 2010 do município de Ipatinga.
Já o projeto de lei 21/2012 solicita alteração no artigo 4º da lei 2990 de 30 de dezembro de 2011, que estima receita e fixa despesa do orçamento de 2012. O Executivo quer que a Câmara autorize abrir créditos suplementares, através de decretos, de até 10% do total da despesa fixada.
Também no rol de matérias enviadas pela prefeitura, o destaque fica para o reforço das dotações orçamentárias consignadas, por meio de crédito adicional suplementar. Em uma delas, a prefeitura pede a inclusão de R$ 10 milhões. Segundo mensagem anexa ao projeto, “esta suplementação é necessária para atender a compromissos assumidos em exercício anterior”.
Em outro pedido, a administração pede autorização para suplementar mais R$ 2 milhões. A justificativa do projeto é “para assumir compromissos de contratos assumidos em exercício anterior com fornecedores, como confecção de próteses odontológicas, links de comunicação, serviços, locação de veículos e publicidade de ações de saúde e contrato de estagiários”.
No terceiro pedido, a administração solicita autorização para suplementação de outros R$ 7 milhões. No total, os vereadores apreciarão pedidos na ordem de R$ 20 milhões.
Outra proposição, que autoriza a entidade Movimento de Mulheres de Ipatinga para exposição de trabalhos artesanais na área circundante do prédio da Prefeitura Municipal, também será analisada. A proposta é do vereador Sebastião Guedes (PT).
A reunião extraordinária se inicia às 14h10, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga (www.camaraipatinga.mg.gov.br).

BLOQUEIO
Nas últimas vezes em que a Câmara de Ipatinga se reuniu, os projetos de interesse do Governo não foram votados. É que os vereadores fizeram um protesto contra o Executivo, que não respondeu os requerimentos dos vereadores. Por lei, são 15 dias prorrogáveis por mais 15 para atender às solicitações dos parlamentares.

Escola TOM pede apoio para retomar convênio
Ipatinga
– O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), foi procurado pela direção da Escola de Música Tenente Oswaldo Machado (TOM), que buscou apoio do Legislativo para retomar o convênio da entidade com a Prefeitura e voltar normalmente com suas atividades.
A autorização de convênio já foi votada e aprovada pelos vereadores. Agora, a escola TOM aguarda a assinatura do convênio para iniciar o atendimento de 650 alunos.
O projeto de suplementação é de autoria do Executivo. Nardyello Rocha informou que as suplementações de verbas necessárias serão apreciadas ainda nesta semana na Câmara.
O presidente do Legislativo garantiu aos dirigentes e aos pais dos alunos “engrossar fileiras junto a eles para que, após a tramitação do projeto, a assinatura do convênio seja prioridade”.
Participaram da reunião Magna Godoy Araújo, diretora da escola de música, Luana Maria Gonçalves Couto e o presidente da Associação de Amigos da Cultura (ASSAMIC), José Mariano de Melo.
Na ocasião, eles também entregaram ao presidente da Câmara relatório das atividades desenvolvidas em 2011.


Direção da TOM é recebida pelo presidente da CMI: escola de música aguarda convênio da PMI

 

Conselho do Idoso solicita audiência
Ipatinga
– Os vereadores membros da Comissão de Transporte e Trânsito receberam, na tarde desta terça-feira, 13, os membros do Conselho do Idoso, que vieram requerer uma audiência pública para debater os problemas envolvendo o transporte dos idosos no transporte coletivo do município.
Segundo eles, são constantes os problemas envolvendo idosos. “Quando não deixam os idosos na parada, eles são obrigados a entrar pela frente, e por isso não têm autonomia para circular dentro do ônibus. Outro problema enfrentado é a questão de tratar os iguais de forma desigual”, disse o presidente do Conselho, Leonardo Costa Barbosa.
Conforme explicaram, a Autotrans, concessionária de Transporte Público do município, está exigindo a confecção de cartões para aqueles que estão na faixa etária de 65 anos, causando confusão entre os idosos.
Outro item a ser debatido é a falta de cumprimento da legislação municipal que concede a gratuidade, sem que seja exigido comprovante de renda do idoso. “Isso é contra a lei e precisamos não apenas apresentar à população interessada o que a lei tem a seu favor, mas exigir que a lei seja cumprida”, disse o presidente da Comissão, Agnaldo Bicalho (PT).
Eles solicitaram a presença dos diretores da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – Sesuma, o secretário municipal, o promotor público Walter Freitas, responsáveis pela empresa no município e comunidade em geral.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB), relator, Sebastião Guedes (PT), César Custódio (PT), vice-presidente da Comissão e Dário Teixeira (PT).

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