Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal foi suspensa devido à manifestação de estudantes de União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) contra a proposta (PEC 171/93). Posteriormente, a sessão foi reaberta, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para a próxima quarta-feira (17), que deverá ocorrer em reunião fechada, devido aos protestos.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), pediu que a segurança legislativa retirasse os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares.
A segurança teve dificuldades para retirar os manifestantes, que entoaram palavras de ordem contra os parlamentares.
A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados.
A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo todos dentro do plenário, inclusive parlamentares, jornalistas, assessores e todos os presentes. Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico.
ACESSO NEGADO
Após o tumulto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que, a partir de agora, vai fechar o acesso do público tanto do Plenário da Casa quanto da comissão especial quando houver a votação da proposta que reduz a maioridade penal.
“É inadmissível, uma bagunça, eu vi parlamentares sendo agredidos”, disse Cunha, referindo-se aos protestos que se verificaram durante a apresentação do parecer do relator da PEC na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Questionado se não houve abuso por parte da segurança legislativa na contenção dos manifestantes, Cunha afirmou que “quem eventualmente cometeu excesso será punido, mas a segurança tem autonomia para defender os parlamentares”.
“A TV Câmara transmite ao vivo para todo mundo”, afirmou Cunha, quando questionado como a população poderia acompanhar o debate.
VOTAÇÃO
Ele reafirmou o compromisso de votar a proposta no dia 30 deste mês e ressaltou que só vai votar eventuais alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e de outras projetos de lei que tratam do tema após a votação da PEC 171/93: “A PEC vai ser votada, e se houver propostas intermediárias também poderão ser aprovadas no Plenário”.
