Locação pelo período de 14 meses vai abrigar repartições da Prefeitura enquanto prédio no centro da cidade passa por reformas
IPATINGA – A Prefeitura Municipal assinou um contrato de locação no valor de R$ 3,64 milhões para ao aluguel do imóvel onde funcionava a faculdade Pitágoras, no bairro Cidade Nobre. No local vão funcionar repartições da administração municipal durante 14 meses, enquanto as obras do prédio passam por reformas. Embora o prédio seja de um conhecido empresário de Ipatinga, a locação foi feita em nome da empresa Ideal SM Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, cujo capital social é de apenas R$ 1.000,00 para operar um contrato de R$ 3,6 milhões dos quais R$ 2.548 milhões (R$ 182 mil/mês) saem do Orçamento da Secretaria de Administração; e R$ 1.092 milhão (R$ 78 mil/mês) sai do Orçamento da Secretaria Municipal de Educação. Além do representante da Ideal SM, Fausto Gualberto Lara, assinam o contrato a secretária Municipal de Educação, Patrícia Avelar Soares; e o secretário Municipal de Administração, Valter Martins dos Reis.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O contrato com a Ideal SM, cujo titular é Fausto Gualberto Lara, foi feito com dispensa de licitação, amparado no artigo 24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93. A lei prevê que é dispensável a licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Conforme o contrato, a vigência da locação tem início a partir da data de sua assinatura.
DÚVIDAS
Para a vereadora Cida Lima (PT), as locações, realizadas pela Prefeitura Municipal de Ipatinga, trazem dúvidas. “Especificamente no caso do imóvel no bairro cidade nobre, alugado por quase 4 milhões de reais: por que a locação ocorrerá por dispensa de licitação? Por que a imobiliária escolhida foi aberta em setembro de 2021, ou seja, há menos de um ano, e possui apenas R$1.000,00 (mil reais) de capital social? Outro ponto que chama atenção é que a Prefeitura de Ipatinga promoverá reformas no imóvel alugado, o que significa investimento público em bem particular”.
Outro questionamento feito pela vereadora diz respeito a gastos da Secretaria de Educação com a locação do imóvel. “E, para piorar, os aluguéis serão custeados com recursos vinculados da educação, em um momento que, conforme sabemos, a educação municipal enfrenta diversas dificuldades”.
“Não há necessidade de contratações de valores tão elevados com recursos da educação, sendo preocupante a existência de gastos milionários, como se não fosse nada demais, enquanto nas escolas a realidade enfrentada pelos trabalhadores/as, estudantes e toda a comunidade escolar é alarmante”, arremata a vereadora.
O SÓCIO
Além da Ideal SM Empreendimentos Imobiliários, Fausto Gualberto também é sócio da Alego Empreendimentos Ltda, empresa do ramo de compra e venda de imóveis e de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Esta segunda empresa, que funciona no mesmo endereço da Ideal SM (avenida Barão Homem de Melo, 3382, sala 01, bairro Estorial, em Belo Horizonte), tem um capital social maior, de R$153.563 mil.
O sócio da Ideal SM, Fausto Gualberto Lara, em depoimento gravado em vídeo ao Museu da Pessoa, conta que nasceu em Brumadinho e integrou os quadros da mineradora Samarco. Segundo ele, seus antepassados de origem judaica foram grandes proprietários de terras na região de Belo Horizonte, onde se dedicavam à criação de gado.
O vídeo está disponível no link: https://acervo.museudapessoa.org/pt/conteudo/video/fausto-gualberto-lara-204113
