Cidades

Legislativo aprova doação para Minha Casa, Minha Vida

Veadores aprovaram 40 projetos na tarde de ontem, entre eles a doação de terreno para o projeto habitacional a ser desenvolvido no bairro Planalto   (Crédito: Nadieli Sathler)

 

IPATINGA – Com uma extensa pauta de votação, os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga se reuniram na tarde de ontem (21) e aprovaram 40 projetos de lei e resolução. Entre eles, o de n° 48/2012, que oficializou a doação de um terreno pertencente à Administração Municipal para o projeto Minha Casa, Minha Vida, para a construção de casas populares.
De acordo com o vereador Saulo Manoel (PT), a área fica situada no bairro Planalto, e no local devem ser construídos 480 apartamentos populares. A meta da Associação Habitacional de Ipatinga é viabilizar 1400 moradias, por isso estão previstas quatro frentes de trabalho a serem concretizadas.
“A presidente Dilma determinou a contratação de 100 mil moradias até setembro. O que faltava para a construção de um novo bloco de prédios no Parque das Águas era exatamente a oficialização da doação do terreno. Pretendemos começar ainda neste ano esse primeiro projeto”, definiu.
O vereador petista esteve na semana passada em Brasília participando de um seminário inédito, em que a Caixa Econômica ouviu dos representantes de movimentos sociais as dificuldades enfrentadas para viabilizar financiamentos para famílias de baixa renda.
“Tive a oportunidade de participar desse encontro com a direção nacional da Caixa, visando a harmonizar e preparar melhor a instituição financeira para dar vazão aos financiamentos da população mais carente”, contou.

MERENDA
Também na pauta desta segunda foi aprovado o projeto de lei que exige que as escolas da rede municipal divulguem o cardápio da merenda escolar aos alunos, de autoria do vereador Adelson Fernandes (PSB).
“Os estudantes e os pais têm o direito de saber o que nossas crianças estão ingerindo. O cardápio só é conhecido dentro da própria escola, no momento da alimentação das crianças, não sendo divulgado de forma adequada”, alegou o parlamentar.
A divulgação deverá ocorrer com pelo menos dois dias de antecedência, contendo o cardápio diário e o nome do nutricionista responsável, e ficará, por meio de cartazes, em todas as escolas e na página eletrônica da Prefeitura Municipal (www.ipatinga.mg.gov.br).
“Não podemos deixar de lembrar que a refeição servida na rede municipal de ensino é a principal do dia de muitos estudantes”, afirma Adelson.


“O que faltava para construir um novo bloco
era oficializar a doação do terreno”, disse Saulo

 

Parlamentar propõe Comissão da Verdade
Ipatinga
– Durante a reunião de ontem (21), o vereador Agnaldo Bicalho (PT) propôs, através de requerimento, a instauração no Legislativo da Comissão Especial Memória e Verdade.
A finalidade é levantar informações referentes a eventuais casos de graves violações dos direitos humanos ocorridos no âmbito do município de Ipatinga no período entre 1946 e 1988.
“O massacre de 7 de Outubro de 1963 não poderá ficar de fora. Naquele dia, trabalhadores sumiram, nunca mais voltaram para suas casas. Um caso de grave violação dos direitos humanos. Até hoje não se sabe o verdadeiro número de mortos e desaparecidos”, disse o vereador.
A comissão terá como principal atribuição levantar as informações, preparando e encaminhando o respectivo relatório à apreciação da Comissão Nacional da Verdade. Será também responsável por acompanhar a análise das informações relatadas até a conclusão final pela Comissão nacional. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Segundo Agnaldo, Ipatinga já apresenta dois casos públicos que servirão como ponto de partida. O outro caso de violação dos direitos humanos foi cometido contra o “Grupo dos Onze”, liderado no âmbito nacional pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola.
Em Ipatinga, havia integrantes daquele grupo que lutavam contra as arbitrariedades da ditadura militar, e que acabaram torturados ou desaparecidos.

Praças de alimentação deverão reservar assentos preferenciais
Ipatinga
– Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 27/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local exclusivo reservado às pessoas idosas, portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, em praças de alimentação.
Todo estabelecimento como centros comerciais, shopping, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados estabelecidos em Ipatinga, que mantêm as denominadas ‘Praças de Alimentação’, deverão reservar os assentos preferenciais.
De autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), o projeto determina que 5% do total de assentos sejam destinados para este fim.
Conforme observa Nardyello, os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso, de forma a garantir a comodidade aos seus beneficiários.
O parlamentar ainda esclarece que o projeto atende à solicitação de munícipes. “Eu costumo dizer que a Câmara é a caixa de ressonância da comunidade. Esta solicitação eu tenho ouvido de vários munícipes e, a partir da sugestão, fizemos um levantamento para entendermos esta necessidade e elaborarmos o projeto”, explicou Nardyello.
Conforme o projeto, placas indicativas da localização dos assentos preferenciais devem ser fixadas em local de fácil visibilidade.
O não cumprimento da lei acarreta em penalidade como notificação, multa, e até a suspensão ou interdição do estabelecimento.


O presidente da CMI afirma que projeto é anseio da comunidade

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