Cidades

Ipatinga elege novo Conselho de Saúde

Apontadas as diretrizes na 15a Conferência Municipal de Saúde, Ipatinga elege novo Conselho Municipal             (Crédito: Secom/PMI)

IPATINGA
– Após apontarem as diretrizes para as políticas públicas da saúde em Ipatinga, os delegados eleitos nas plenárias regionais da 15ª Conferência Municipal de Saúde voltam a se reunir hoje (24). Na pauta, a eleição do novo Conselho Municipal, que vai acontecer no hall da Secretaria Municipal de Saúde, no 5º andar da Prefeitura de Ipatinga, a partir das 19:00h.

São candidatos elegíveis para integrar o Conselho de Saúde na gestão 2014/2016, os delegados eleitos nas reuniões preparatórias, realizadas em todas as regionais de Ipatinga e por segmentos, e que participaram da 15ª Conferência Municipal de Saúde. O colegiado é formado por 56 integrantes, sendo 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% dos trabalhadores da área (setor público e privado) e outros 25% divididos entre prestadores de serviço e governo. Empossado o novo Conselho, elege-se a mesa diretora em data e local a ser definidos.

Entre as diversas atribuições do Conselho Municipal de Saúde estão acompanhar, fiscalizar e assegurar a qualidade dos serviços prestados no sistema municipal de saúde. O colegiado também é importante interlocutor entre a comunidade e o governo, ao apontar as demandas, sugestões e multiplicar as informações de promoção à saúde e serviços junto aos bairros ou segmentos que representa.

COMISSÕES LOCAIS
Em Ipatinga, outro importante colegiado consolidado são as Comissões Locais de Saúde (CLS). Em 2013, a Prefeitura de Ipatinga, em parceria com o Conselho, realizou a primeira eleição unificada de representantes de usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Hoje são 256 integrantes eleitos democraticamente em todas as nove regionais administrativas do município. Entre as atribuições dos conselheiros locais estão o acompanhamento do atendimento oferecido na unidade que representa e o papel de agente colaborativo junto ao Conselho.

PARTICIPAÇÃO
Ipatinga é referência na garantia e reconhecimento do controle social exercido pelas instâncias populares nas políticas públicas municipais, com destaque para a área de saúde. Em 1989 foram organizadas as primeiras Comissões Locais de Saúde, iniciativa precedida por discussões em todos os bairros onde existiam Unidades de Saúde à época.

No ano seguinte, o município, mais uma vez, saiu à frente e foi um dos primeiros de Minas Gerais a realizar a Conferência Municipal de Saúde e a enviar representantes para a etapa nacional. O controle social na saúde, exercido por meio de Conferências e Conselhos, é amparado por Lei Federal 8.142/1990 e atualizado pela Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

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