Cidades

Celinho diz não temer novos recursos no TSE

O candidato a prefeito, Celinho do Sinttrocel, ao lado de seu vice Francisco Lemos, disse não temer novos recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral

 

FABRICIANO – O candidato da coligação ‘Fabriciano quer Mais’, José Célio de Alvarenga (PCdoB), o Celinho do Sinttrocel, obteve mais uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para manter o deferimento de seu registro de candidatura.
O agravo regimental feito pelos advogados de Sebastião Dimas para tentar reformar a decisão monocrática da juíza Alice Birchal, dada no dia 30 de agosto, foram negados durante sessão da corte eleitoral nesta quinta-feira (13). Inicialmente, a juíza havia indeferido seu registro, acatando parecer do Ministério Público. Depois, voltou atrás.
Por unanimidade, os magistrados não proveram o recurso e mantiveram a decisão de primeira instância que liberou o registro de candidatura de Celinho do Sinttrocel. Agora, o caso deve ser examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os assessores jurídicos de Sebastião garantiram que vão levar o caso a exame dos juízes eleitorais em Brasília.
Em um segundo exame do caso de Celinho do Sinttrocel, a magistrada Alice Birchal deu nova interpretação ao trecho da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), e reformou monocraticamente a sentença que, inicialmente, considerou o deputado estadual ‘ficha-suja’.
A juíza eleitoral alegou que, para constituir causa de inelegibilidade, a condenação por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) deverá implicar cassação do registro ou do diploma.
“Recurso não provido após juízo de retratação de decisão monocrática. Condenação e multa. Ausência de gravidade nas circunstâncias”, destacou Alice. Todos os demais juízes acompanharam o voto da relatora.

CONTINUIDADE
Durante entrevista na tarde de ontem (14), o candidato a prefeito Celinho e o seu vice Francisco Pereira Lemos (PSD) disseram estar tranquilos quanto à legitimidade da campanha.
“Prova da nossa tranquilidade e confiança foi a decisão em primeira instância. O juiz eleitoral de Coronel Fabriciano deu como uma candidatura legal e ficha limpa. Eles recorreram ao TRE-MG, onde uma das juízas havia dado uma sentença de forma monocrática. Mas depois ela mesmo reconheceu o equívoco cometido e renovou a sentença dizendo que a nossa candidatura é legal. Estamos aptos a concorrer nas eleições”, falou.
Celinho citou ainda o parecer da Procuradora Eleitoral, que também reconheceu a candidatura da sua coligação. “Fico ainda muito mais tranquilo, certo de que nós vamos ganhar as eleições em Coronel Fabriciano. A população pode estar muito certa que qualquer instabilidade política é por parte dos nossos adversários. Vamos até o final porque não cometemos nenhum crime eleitoral, prova disso foram as três decisões”, declarou.

CONDENAÇÃO
Relembrando o episódio das eleições de 2008 em que foi acusado de compra de votos, Celinho contou que sofreu uma penalidade de multa administrativa, e não sofreu nenhum tipo de cassação.
“Por outro lado o vereador que havia sido cassado no mesmo processo recorreu e teve sua sentença reformulada em nível de TRE-MG e hoje tem seu mandato normalmente. Com base nessa decisão, para estar enquadrado na lei do Ficha Suja, teria que ter sofrido a cassação e ao mesmo tempo a penalidade de multa administrativa. Então não sofri nenhum tipo de cassação, só tive uma pequena penalidade de 1.000 UFIR e que me deu agora o direito de me defender novamente. A justiça reconheceu que minha campanha não é ilegal, ela está totalmente legal e amparada pela justiça”, afirmou.
O candidato lembrou que já teve três decisões favoráveis à sua candidatura. E que qualquer julgamento em nível superior, seja no TSE ou no Supremo Tribunal Federal, ele está seguro que irá novamente ganhar.

LEGISLAÇÃO
“A Lei da Ficha Limpa é uma lei necessária e concordo com sua aplicabilidade. Agora ela vai sofrer muitos entendimentos. É o primeiro ano que ela está sendo aplicada. Um dos equívocos foi esse que está se colocando no meu caso, como a multa administrativa. Tenho certeza que todos os casos iguais já foram reparados”, avaliou o candidato.

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