Cidades

Arrecadação da PMI fica abaixo do previsto

O secretário municipal da Fazenda, Leandro Medrado, apresentou os números da gestão financeira e orçamentária do Município

IPATINGA – Durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (29), o secretário municipal da Fazenda, Leandro Medrado, apresentou os números da gestão financeira e orçamentária do Município relativos ao 1º quadrimestre do exercício de 2013. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente e o relator da Comissão de Controle e Execução Financeira e Orçamentária do Município, respectivamente, vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB).

Conforme a apresentação do secretário, no primeiro bimestre deste ano a Prefeitura de Ipatinga conseguiu arrecadar R$ 89,9 milhões, sendo que a meta estipulada pela administração anterior na Lei Orçamentária Anual (LOA) seria de R$ 95,9 milhões. No segundo bimestre, a arrecadação foi de R$ 88 milhões, bem inferior aos R$ 111,5 milhões previstos.

PESSOAL
Com relação às despesas com pessoal, os números levam em consideração o 1º quadrimestre de 2013 em conjunto com os oito meses anteriores. Sendo assim, de maio de 2012 a abril de 2013, a Prefeitura de Ipatinga teve uma despesa com pessoal da ordem de R$ 237, 8 milhões, 47,9% da receita corrente líquida no período. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite legal de 54% e o limite prudencial de 51,3%.

RESULTADO POSITIVO
Conforme o secretário Leandro Medrado, embora a administração não tenha conseguido alcançar as metas bimestrais de arrecadação estipuladas pelo governo anterior, o resultado primário obtido foi positivo. “Estamos buscando condições de melhorar nossa receita, de forma adequada, por meio da arrecadação do ISSQN, de parcerias com as receitas Federal e Estadual para termos acessos a informações importantes na fase de autuação dos contribuintes. Estamos também em negociação com a Usiminas, que representa uma importante arrecadação de IPTU em nossa cidade. Outra iniciativa será a campanha de regularização dos débitos da Dívida Ativa que vamos começar nos próximos dias”.

CAPTAÇÃO
Leandro Medrado afirmou que todos os secretários também estão empenhados na captação de recursos dentro de suas áreas de atuação. “Estamos todos unidos para também desbloquear o Município do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) e torná-lo adimplente para novos investimentos”.
Após a apresentação, o secretário da Fazenda respondeu a vários questionamentos feitos pelo analista do Legislativo, Nilson Silva, e do público presente.

PRAZO CURTO
O vereador Agnaldo Bicalho ressaltou o curto prazo entre o encaminhamento do relatório de gestão fiscal pela Prefeitura e a realização da audiência pública.
“Infelizmente não estamos cumprindo os preceitos de publicidade, de discussão e ampla divulgação dos dados em virtude da solicitação para esta audiência e o encaminhamento do relatório pela Prefeitura à Câmara terem acontecido dois dias atrás. Não houve possibilidade de análise dos números e o relatório não chegou a ser publicado. A sociedade não teve acesso às informações e a Câmara não teve tempo de divulgar esta audiência pública. Então cumprimos um papel limitadíssimo nesta audiência”, protestou o vereador.

Conforme Agnaldo Bicalho, a legislação é ambígua porque define que o relatório do 1º quadrimestre do ano deve ser publicado até o final do mês de maio e que a audiência deve ser realizada no mesmo prazo. Para evitar que o problema torne a ocorrer, a audiência para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2013 já foi agendada para o dia 27 de setembro. O secretário de Fazenda, Leandro Medrado, se comprometeu a encaminhar o relatório para a Câmara no dia 20 do mesmo mês, com prazo suficiente para que os técnicos da Casa e os membros da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária possam previamente analisá-lo.

 


Em audiência pública de prestação de contas, Prefeitura de Ipatinga detalha ações, programas e
investimentos em andamento

Saúde já investiu quase R$ 25 mi este ano
Ipatinga
– A Secretaria de Saúde de Ipatinga realizou, na manhã desta quarta-feira (29), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2013. Os números, como o total de atendimentos realizados nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária), ações em andamento, investimentos em curso e o relatório físico-financeiro da pasta, foram detalhados pelo secretário municipal de Saúde, Eduardo Penna, na presença de vereadores que integram a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, representantes do Conselho Municipal de Saúde e da comunidade.

Apesar dos problemas orçamentários herdados da gestão anterior, o balanço apresentado pelo secretário de Saúde é positivo. De janeiro a abril, a Prefeitura de Ipatinga investiu R$ 24.997.067,60, quase R$ 8 milhões a mais do que o preconizado pela Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, obrigando os municípios a aplicarem, no mínimo, 15% da receita municipal em saúde.

Pela legislação, o mínimo legal a ser aplicado na saúde pelo município no primeiro quadrimestre deste ano era de R$ 18.653.304,60. Os investimentos contemplam a retomada de obras da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, a reabertura de 14 leitos de internação do Hospital Municipal Eliane Martins e a ampliação do quadro pessoal em toda a rede pública municipal.

A audiência pública atende à Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe sobre a avaliação e o controle das despesas com a saúde. A audiência foi presidida pela vereadora Lene Teixeira, que atualmente preside a Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Bem Estar Social, juntamente com Adelson Fernandes (vice) e Ademir Claudio Dias (relator). A próxima audiência pública de prestação de contas está agenda para setembro deste ano.

Administração destaca recursos do IPTU e ITBI
IPATINGA –
O somatório das receitas correntes e de capital de Ipatinga chegou a cerca de R$ 88 milhões, após o encerramento do segundo bimestre deste ano, atingindo o patamar de 78,95% da meta no período.

“Em relação às receitas tributárias, a campanha do IPTU premiado para pagamento a vista atingiu um aumento de 53,9%, em relação ao valor arrecadado também a vista no ano passado”, apontou o secretário da Fazenda. Conforme informações do Departamento de Receitas da PMI, o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano arrecadado a vista somou cerca de R$ 12,5 milhões, garantindo um resultado recorde no município.

Já a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ainda permanece abaixo da meta. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o resultado é atribuído à queda de serviços por parte da Usiminas no primeiro trimestre e também ao atraso na aprovação da revisão do Plano Diretor, com a consequente aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que afeta o mercado da construção civil no município.

ITBI
Outro fator que contribuiu para o desempenho das receitas municipais neste início do ano foi a arrecadação proveniente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Apesar de ainda apresentar resultados inferiores à meta estabelecida, o tributo recolhido em março e abril já mostra sinais de recuperação, com incremento de 56% na arrecadação, considerando o primeiro bimestre do ano”, detalha o relatório da PMI. “O resultado representa o aumento da credibilidade do governo junto à população, e aos contribuintes em especial, diante do resgate da administração e dos serviços prestados a toda comunidade”, completou o secretário da Fazenda.
A audiência pública de prestação de contas quadrimestral é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nova reunião já está agendada na Câmara, para o próximo mês de setembro.

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