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AMDI recebe certificado de Utilidade Pública Federal

Reunião da entidade destaca reconhecimento oficial do Ministério da Justiça e discute a criação do Samu Regional (Crédito: AMDI)

FABRICIANO – A Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (AMDI) realizou reunião para discutir o Samu Regional e a transferência do ativo de Iluminação Pública (IP). A prefeita de Coronel Fabriciano e presidente da AMDI, Rosângela Mendes, anunciou ainda que a Associação recebeu declaração federal de utilidade pública. O documento é expedido pela diretoria do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça. A AMDI recebeu o certificado de Utilidade Pública Federal nesta semana.

Rosângela Mendes afirma que a declaração federal é um reconhecimento às atividades da AMDI. “O certificado reconhece a importância da entidade para os municípios associados e para a sociedade, comprova que a AMDI é uma entidade idônea, que tem cumprido seu papel de forma correta. A declaração de Utilidade Pública Federal confirma a credibilidade da AMDI e facilitará o trabalho da Associação, trazendo benefícios fiscais, entre outros facilitadores para as ações desenvolvidas pela entidade”, afirma a presidente.

SAMU REGIONAL
Outra importante pauta da reunião foi o Samu Regional. Para discutir o assunto, a AMDI reuniu dirigentes das secretarias de Saúde dos municípios associados, além dos prefeitos. “É importante a presença dos secretários de Saúde, como a do Rubens Castro (de Fabriciano), para apresentar aos municípios da AMDI dados técnicos e os procedimentos que devem ser adotados para atingirmos nossas metas, que inclui a criação do Samu Regional, dentre outras iniciativas para melhorar os serviços prestados na área da Saúde na região”, aponta Rosângela Mendes.

Também estiveram presentes na reunião, o prefeito de Santana do Paraíso, Antônio Afonso Duarte (Zizinho); o prefeito de Dom Cavati, Pedro Euzébio Sobrinho (Pedrinho); o vice-prefeito e secretário de Saúde de Timóteo, Dr. Renato Martins; a secretária de Saúde de Santana do Paraíso, Ione Givisiez; o secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Ipatinga, Vavá Dias Araújo; o secretário de Governo de Paraíso, Fabrício de Assis Ferreira; e o secretário de Governo de Timóteo, Geraldo Silva Ferreira (Gegê) e o secretário executivo da AMDI, Mauro Santiago.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Rosângela Mendes informou aos presentes sobre a municipalização dos ativos de iluminação pública, pauta do VII Encontro das Associações de Municípios com o Governo de Minas Gerais, na semana passada, em Belo Horizonte. “Nesta segunda-feira (26), fui comunicada que a Cemig e a Associação Mineira dos Municipios (AMM), atendendo ao pedido das associações de municípios, irão protelar o prazo para as prefeituras assumirem os ativos de iluminação pública. Isso será fundamental, pois nenhum município, principalmente os menores, está apto a assumir esse serviço”, explica a presidente da AMDI.

O novo prazo ainda não foi divulgado e será formalizado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme Resolução 414/2010 da Agência, os municípios brasileiros deverão assumir os ativos de IP das concessionárias de energia. O prazo seria a partir de 1º de fevereiro de 2014. A transferência de IP significa que as prefeituras deverão assumir os serviços de aquisição e manutenção das lâmpadas, reatores e luminárias, além dos postes em praças e canteiros centrais.

Cemig garante que faz manutenções regulares
A Cemig esclareceu que vem fazendo manutenções regularmente nas redes de energia das cidades da região Leste de Minas. Conforme a reportagem “AMDI participa de VII Encontro das Associações de Municípios”, publicada na edição da última sexta-feira (23), prefeitos da região afirmaram que seria difícil arcar com a responsabilidade de cuidar das questões referentes à iluminação pública nos municípios, devido à uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevendo que a elaboração de projetos, implantação e exploração de serviços de energia passará a ser de responsabilidade dos municípios. A resolução passa a vigorar a partir do próximo mês.

Claudemiro Dantas da Cunha, líder de negócios da área Leste da companhia, esclareceu que a determinação da Aneel é de setembro de 2010. Segundo ele, a Cemig vem prestando toda orientação aos municípios sobre as novas responsabilidades.
Os prefeitos também afirmam que encontrarão estruturas sem manutenção da concessionária. Alguns chefes do Executivo denunciaram que a Cemig estaria deixando de executar a troca de equipamentos de iluminação pública em vários pontos das cidades.

“Tudo o que a gente podia fazer, a gente fez e estamos à disposição das Prefeituras no que for preciso”, defendeu Claudemiro Dantas, que concluiu dizendo que “as manutenções até o momento da transferência de competência estão sendo feitas rigorosamente”.
Os prefeitos afirmam que não poderão se adaptar até a data prevista pela Aneel. Contudo, a Cemig não acredita que o prazo seja prorrogado, uma vez que, segundo Claudemiro, 73% dos municípios brasileiros já se adequaram à resolução.

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