Prazo para requer redução ou isenção do IPTU termina dia 15

TIMÓTEO – Contribuintes de Timóteo devem ficar atentos. Termina dia 15, quarta-feira da proxima semana, o prazo para apresentação de requerimento de redução ou isenção no pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. O benefício, que atinge diversas classes de moradores do município de Timóteo, está previsto no decreto que regulamenta o IPTU 2017.
Podem requerer a redução no valor do imposto os aposentados e pensionistas e as viúvas, desde que apresentem o extrato do INSS ou bancário constando nome do beneficiário ou número de benefício. Também é exigida a carteira de trabalho, exceto de contribuintes aposentados por invalidez ou com idade superior a 65 anos.
A redução atinge ainda os contribuintes de baixa renda e pessoas desempregadas, desde que apresentem o comprovante de benefícios dos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal, ou o cadastramento no CADUNICO.

ISENÇÃO
O portadores de deficiência física e idosos tem a possibilidade de solicitar a isenção no pagamento do IPTU 2017. No caso dos deficientes, além de documentos do INSS, deve ser apresentado laudo médico que comprove o problema. Para se beneficiar com a isenção no imposto, o contribuinte só pode possuir um imóvel cadastrado no município. Nos dois casos, de aposentados e pensionistas, o rendimento máximo permitido para requerer o benefício é de três salários mínimos.
Os requerentes da redução ou isenção do IPTU, que moram em imóveis alugados devem apresentar o contrato de locação ou termo de responsabilidade assinado pelo proprietário. No caso de imóveis cedidos, deve apresentar documento assinado pelo proprietário e mais duas testemunhas. Imóveis comprados e ainda não transferidos, deve ser apresentado o contrato de compromisso de compra e venda.
Quem tem direito a isenção ou redução no valor do imposto deve procurar a Praça Cidadã, no Departamento de Receitas, na Prefeitura de Timóteo entre 12h e 18hs.