Documentos públicos espalhados e falta de vigilância: vereadora Professora Cida Lima denuncia o atual estado do prédio da Prefeitura Municipal de Ipatinga, que passa por reformas
IPATINGA – A vereadora Professora Cida Lima formalizou denúncia no Ministério Público no dia 09/02/2023, informando a precariedade das instalações da anterior sede da Prefeitura Municipal de Ipatinga, que passa por reformas.
A denúncia foi fruto de visita, realizada ao local no dia 07/02/2023, durante a qual, segundo Cida Lima, “os materiais, arquivos, prateleiras, armários, estavam jogados, em meio à sujeira da construção, sem nenhum controle para entrada e saída de pessoas.”
A representação apresentada ao órgão ministerial relata que o prédio público contém inúmeros arquivos, espalhados em meio aos escombros da construção, sem a devida categorização.
SEM SEGURANÇA
A denúncia também destacou a falta de segurança, a ausência do controle da entrada e saída do local e a falta de estrutura para realização da limpeza, principalmente no espaço onde estão trabalhando os servidores. Além disso, foi destacado que o edifício está sem condições mínimas para abrigar os poucos servidores que remanescem sozinhos no local.
Para Cida Lima está ocorrendo a inobservância de deveres legais destacando que “a administração pública tem o dever de proteger os documentos públicos, que são parte do patrimônio da cidade. No Município temos a Lei nº 4.424/2022, que obriga a preservação dos arquivos públicos, legislação que não está sendo respeitada”.
SERVIÇO DE TELEFONIA
Ainda de acordo com a visita, Cida Lima verificou que há apenas servidores responsáveis pelo serviço de telefonia no edifício.
Os servidores estão instalados no andar térreo, em um espaço pequeno, o único que resiste sem interferências diretas da reforma. Contudo, o barulho, a poeira, a falta de água e a ausência de limpeza, tornam o espaço impróprio para o exercício laboral.
Prova disso são as constantes reclamações dos cidadãos, que relatam dificuldade de realizar contato telefônico com o governo municipal, evidenciando que as precárias condições de trabalho dos telefonistas estão inviabilizando a continuidade do serviço de telefonia.
NOVA SEDE
A sede da Prefeitura Municipal de Ipatinga foi transferida ao longo de 2022 para a Avenida Carlos Chagas, nº 789, no Bairro Cidade Nobre, de maneira que atualmente a anterior sede, localizada na Praça dos Três Poderes, no Centro de Ipatinga/MG está quase inteiramente esvaziada.
Durante a transferência do Poder Executivo a Vereadora Professora Cida Lima também formalizou denúncia acerca da locação do prédio localizado no bairro Cidade Nobre, informando possível superfaturamento no valor do aluguel.
