Iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo Município no enfrentamento à dengue e chikungunya
TIMÓTEO – Como forma de evitar transtorno e riscos à saúde pública dos moradores vizinhos à lotes vagos, a Prefeitura de Timóteo por meio da Subsecretaria de Urbanismo reforçou a fiscalização e notificação dos proprietários pela falta de manutenção dessas áreas particulares.
Essa medida é parte de uma ação desencadeada pela Município no enfrentamento aos índices elevados de notificações suspeitas para dengue em chikungunya. Nesta semana estão sendo realizadas blitze educativas, mutirão de limpeza em diversos bairros da cidade além de ações de conscientização junto aos moradores.
De acordo com o subsecretário de Urbanismo, Ramon Pereira, o objetivo dessa fiscalização é alertar os proprietários a providenciarem a capina e limpeza dos lotes vazios e assim evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e de outros animais peçonhentos.
A ação da fiscalização nessa sexta-feira foi concentrada no bairro Eldorado e segue um cronograma que selecionou os bairros com maior número de lotes vagos. Trata-se de uma medida permanente que vai se estender para os próximos meses, principal no Verão.
NOTIFICAÇÃO E PRAZO
Os proprietários dos lotes sem manutenção serão notificados e terão um prazo de 15 dias para providenciar a limpeza dos mesmos. Após esse prazo, caso não seja feita a manutenção será emitida uma multa conforme estabelece a Lei municipal nº 3742/ 2020.
Segundo a legislação, os terrenos não edificados em área urbana deverão ser mantidos limpos e isentos de água parada e com vegetação, bem como qualquer material que possa tornar-se nocivo à vizinhança.
Após mais 15 dias desde a primeira multa, o valor dobra e se não for pago será inscrito na Dívida Ativa do município. Em caso se confirme o descaso do proprietário e havendo necessidade a limpeza será programada pela Prefeitura com a cobrança posterior do dono do imóvel vago. Caso o proprietário não seja localizado ele será citado por meio de edital no Diário Oficial do Município.
Também foram disponibilizados dois contatos para os moradores vizinhos a lotes vagos acionarem a fiscalização. São eles o aplicativo de mensagem “Fala Timóteo” que pode ser baixado nas lojas virtuais dos sistemas Android ou iOS para enviar mensagem para a Ouvidoria-Geral do Município ou no número da Fiscalização que é o 3847-4908.
