Ministros da 1ª turma foram unânimes em manter a decisão do relator
BRASÍLIA – Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram na manhã de hoje para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva.
Votação foi realizada em sessão virtual extraordinária. Além de Moraes, que é o relator, os demais ministros da Primeira Turma —Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia— votaram.
No voto, Moraes ressalta que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. Argumenta que “não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”.
DESCUMPRIMENTO
Ministro lista consecutivos descumprimentos de medidas cautelares para justificar a manutenção da prisão preventiva. São eles:
21 de julho – uso de redes sociais;
3 de agosto – participação, por meio das redes sociais, de ato de apoiadores na Av. Paulista (que levou à decisão pela prisão domiciliar);
21 de novembro – violação da tornozeleira eletrônica.
O voto ressalta que Bolsonaro confessou ter queimado o equipamento. Na avaliação de Moraes, atos demonstram “cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
ECOSISTEMA CRIMINOSO
Já Dino cita em seu voto “fugas para outros países” de deputados envolvidos em crimes “similares e conexos”. Ele se refere, por exemplo, a Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, diz.
AMEAÇA AE AFRONTA
O ato convocado para sábado representou ameaça de repetir o 8 de Janeiro, avalia Dino. Segundo ele, a vigília organizada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia levar à violação de patrimônio privado (no condomínio do ex-presidente) e público (nos arredores), “com possibilidade de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas, etc.”.
Por fim, lembra que Bolsonaro repetiu diversas vezes que “jamais se submeteria à prisão”. Para o ministro, isso “revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Ambos optaram por não justificar o voto.
Primeira Turma podia validar ou rejeitar a decisão de Moraes. O ministro decretou a prisão preventiva de Bolsonaro na manhã de sábado, a pedido da Polícia Federal, após o ex-presidente tentar romper a tornozeleira eletrônica.
CONTINUIDADE
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF em Brasília. Além do dano na tornozeleira, o ministro do STF usou como justificativa para a decisão as vigílias convocadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente.
Moraes considerou que a manifestação repetiria estratégia usada na trama golpista. Ele relembrou os acampamentos em quartéis e afirmou que “o tumulto nos arredores da residência poderia criar um ambiente propício” para eventual fuga de Bolsonaro.
Decisão também destaca que casa de Bolsonaro fica perto de embaixadas. Segundo Moraes, a distância entre o condomínio e a embaixada dos EUA poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro. “Rememoro que o réu planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina”, acrescentou o ministro. Ele conectou a “estratégia de evasão do território nacional” dos deputados com os indícios de tentativa de fuga do ex-presidente, caracterizados pela tentativa de quebra de tornozeleira eletrônica.
