Conforme “alerta de saldo” do FNDE, Prefeitura tem recurso em caixa para assegurar itens da merenda escolar, mas fornecedores podem ter ficado sem receber
IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG), subsede de Ipatinga, fez representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por causa da suspensão do fornecimento de carne na merenda escolar em Ipatinga. A medida, adotada às vésperas do início das férias escolares, prejudicou um grande número de crianças das creches, que continuaram em atividade no mês de julho.
Em informativo divulgado nas escolas da rede municipal nesta semana, o SindUTE denuncia: “Embora existam fartos recursos para a merenda escolar, em uma conjuntura em que muitos estudantes têm essa como principal alimentação diária, as unidades receberam, a quase um mês para o início do recesso escolar, uma comunicação do Setor Municipal de Alimentação Escolar (SMAE), informando que ‘devido a um problema de fornecimento da carne pela empresa responsável nas próximas semanas até o recesso de julho, NÃO HAVERÁ ENTREGA DE CARNES nas unidades escolares e creches”.
O informe do Setor Municipal de Alimentação Escolar (SMAE) orienta, então, “que as escolas e creches façam adaptações no cardápio de modo que a carne existente no estoque seja utilizada neste período”.
Como as creches permaneceram em funcionamento no período de recesso, um grande número de alunos teve a alimentação prejudicada. A comunicação da SMAE não tinha previsão de regularização da entrega desse item.
TRANSPARÊNCIA
“O Sind-UTE/MG, mediante comprovada falta de planejamento da administração municipal, enviou requerimento, cobrando medidas para regularizar a situação, além de exigir que informações neste sentido fossem divulgadas no Portal da Transparência, conforme prevê a legislação”, reitera o informativo distribuido nas escolas.
Segundo o SindUTE, pelos dados do Portal da Transparência apurou-se que existem duas empresas responsáveis pelo fornecimento de carne e derivados às escolas municipais. E que os valores empenhados para pagamento não correspondem nem de longe aos valores que foram liquidados. “Seria essa a razão da suspensão?”, questiona.
RECURSOS DISPONÍVEIS
Para o SindUTE, se a suspensão da carne dos cardápios se deu por causa do não pagamento dos fornecedores, a medida se justifica menos ainda, uma vez que a administração municipal foi omissa ao não gerenciar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar, após ter recebido “Alerta de Saldo” deste órgão, por existir em caixa mais de 30% do total repassado pelo programa, o que pode implicar em dedução dos valores a receber no próximo ano.
“O que se constata de tudo isso é a incompetência e má gestão dos recursos públicos por parte da Prefeitura Municipal de Ipatinga”, conclui o Sindicato.
