Fundo garante financiamento da educação básica e valorização dos (as) profissionais da educação, mas corre risco de ser sabotado pelo governo.
IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG e suas Subsedes estão convocando a categoria a se mobilizar pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar a proposta em votação na próxima semana. O FUNDEB atual vence no dia 31 de dezembro e se não for renovado colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese.
Criado em 2007, no governo do ex-presidente Lula, para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização de trabalhadores e trabalhadoras, o fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para trabalhadores e trabalhadoras da educação.
CAMPANHA
O Sind-UTE/MG e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) desenvolvem a campanha #VotaFundeb nas mídias digitais e pressionam os deputados federais pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, de relatoria da deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica e torna o FUNDEB permanente.
Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.
SABOTAGEM
Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.
Entretanto, destaca o Sind-UTE/MG, nos últimos dias, ficou mais patente que o relatório da PEC 15/2015, da relatora Profª Dorinha, corre sérios riscos de não ser aprovado ou de ser profundamente alterado, sobretudo em relação aos pontos que tratam do aumento de recursos da esfera federal para o FUNDEB (previsto em 20%) e da subvinculação mínima de 70% para valorização dos profissionais da educação, com a possibilidade de alocação de novos recursos para essa rubrica. A adoção de vouchers para a rede privada é outro risco.
O governo tem ameaçado alterar esses e outros pontos, através de diferentes expedientes regimentais (emendas preferenciais, aglutinativas, substitutivas, supressivas etc).
