BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus preventivo para a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que prestará depoimento nesta quinta-feira (20) à CPI da Pandemia. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.
A secretária havia requisitado o habeas corpus para ser autorizada a não responder a perguntas dos senadores, de modo a não produzir eventuais provas contra si. Mayra Pinheiro é apontada como promotora do “tratamento precoce” — uso de medicamentos sem eficácia comprovada — contra a covid-19 no âmbito do Ministério da Saúde. Ao contrário do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que obteve um habeas corpus do Supremo, a secretária não responde a nenhum inquérito.
Membro suplente da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou a decisão. “Que venha a oitiva na CPI”, escreveu ele em rede social.
(Agência Senado)
