(DA REDAÇÃO) – O governador Romeu Zema optou por adotar uma política discricionária e atender somente os funcionários das forças de segurança do Estado em detrimento dos demais servidores. Temendo um motim de policiais militares, a exemplo do ocorrido no Ceará, Zema decidiu sancionar parcialmente o projeto de lei que trata da recomposição salarial para as Forças de Segurança Pública. Foi sancionado o primeiro artigo, que repõe em 13% os vencimentos em função das perdas inflacionárias. Todos os demais foram vetados, incluindo a emenda que estende o reajuste a outras categorias. A decisão acarretou o pedido de demissão do secretário de Governo Bilac Pinto. Segundo ele, a opção do governador inviabiliza sua continuidade como articulador político junto à Assembléia Legislativa.
Tal decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país. Diversas ações aconteceram após o envio do projeto de recomposição à Assembleia Legislativa, argumenta o governo de Minas.
Ainda segundo Zema, em função da previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, decorrente de fatores externos como o coronavírus, estima-se uma queda de arrecadação de ICMS em Minas Gerais da ordem de R$ 548 milhões em 2020. Além disso, a aprovação do projeto gerou uma apreensão junto ao Ministério da Economia, que afirmou a inviabilidade da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, caso concedesse o percentual de 41,7%. Sem as medidas propostas no Regime, o Estado estaria em penúria financeira, comprometendo não somente o pagamento de salários a todos os servidores como a prestação de serviços à sociedade.
Vale ressaltar que o Estado não paga parcelas de dívidas com a União, bem como dívidas em que ela é garantidora. A suspensão dos pagamentos decorre de liminares do Supremo Tribunal Federal que só foram mantidas após sinalização da atual administração em aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O entendimento do Ministério da Economia constituiu risco à manutenção de tais liminares, sustenta o governo de Minas.
A atual administração ressalta que atendeu a diversas manifestações das Forças de Segurança Pública tais como:
– Fim do parcelamento dos salários, a partir de janeiro de 2020, com pagamento até o sétimo dia útil;
– Pagamento do 13º salário de 2018 (herdado do Governo anterior) até julho de 2019;
– Pagamento do 13º salário de 2019 em três parcelas;
– Pagamento integral do abono fardamento aos policiais militares;
– Realização do curso de formação de 1902 soldados e 540 bombeiros militares;
– Nomeação de 800 policiais civis entre delegados, escrivães e investigadores;
– Manutenção dos concursos internos nas instituições, possibilitando a ascensão nas carreiras;
– Normalização do repasse mensal ao IPSM, reestabelecendo a rede credenciada com novos convênios.
DEMISSÃO
A decisão do governador Romeu Zema acavou levando à demissão do secretário de Governo deputado federal Bilac Pinto. O ex-secretário alegou que o veto impossibilita sua continuidade como articulador político junto à Assembléia Legislativa. Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual, declarou Bilac Pinto, em nota.
O teor da nota é o seguinte:
Com a certeza de ter dado minha modesta contribuição ao governo de nossa Minas Gerais deixo hoje o honroso cargo de Secretário de Governo. Agradeço ao Governador Romeu Zema e ao Vice-Governador Paulo Brant a oportunidade e confiança em mim depositadas.
Não poderia deixar de agradecer ao Senador Rodrigo Pacheco e aos deputados estaduais mineiros em nome dos líderes governistas Luiz Humberto Carneiro e Gustavo Valadares, dos líderes de bloco, Sávio Souza Cruz, Cássio Soares e André Quintão pela convivência fraterna na busca das melhores soluções para os graves problemas que enfrentamos. Agradeço também à bancada federal mineira em nome do líder Diego Andrade.
Agradeço especialmente ao Presidente Agostinho Patrus pela compreensão do grave momento político que atravessamos.
