NOVA ERA – Acontecerá hoje (07) no plenário da Câmara Municipal de Nova Era, uma reunião extraordinária prevista para as 18 horas e 30 minutos que votará em primeiro turno, os Projetos de Lei nº001/2020 e 002/2020, de autoria do Executivo Municipal que auxiliará pessoas que foram atingidas pela enchente ocorrida nos dias 25 e 26 de janeiro.
O Projeto de Lei 001/2020 autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro de R$2.000,00 aos moradores das regiões que margeiam o Rio Piracicaba e foram atingidos pela cheia. A prefeitura se encarregará também de realizar a locação de imóveis, pelo período de 3 a 6 meses, para os residentes em áreas de risco, conforme comprovado em relatório da Defesa Civil.
O Projeto de Lei 002/2020 autoriza ao Poder Executivo a conceder a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis edificados atingidos pela enchente e autoriza também a conceder isenção da tarifa de água e esgoto pelo prazo de 02 meses.
Os projetos deram entrada no Legislativo Municipal no final da tarde de hoje, 06 de janeiro e colocados para votação em caráter de urgência. Para que os projetos de lei entrem em vigor, é necessário que sejam aprovadas em duas sessões. A segunda sessão acontecerá no dia 10 de fevereiro, na primeira reunião ordinária de 2020, conforme calendário pré-estabelecido.
