A expectativa da parlamentar é de uma tramitação rápida dos projetos e requerimentos, considerando as necessidades da população
BELO HORIZONTE – A Deputada Beatriz Cerqueira protocolou seis Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para o amparo às vítimas das consequências das chuvas em Minas Gerais. Os objetivos da deputada são que o Estado promova o amparo aos que sofreram com as consequências das chuvas e não têm condições de arcar com a reconstrução e dar assistência às escolas estaduais também afetadas.
Os projetos visam beneficiar tanto moradores das cidades quanto do campo e, também, aqueles agricultores familiares que perderam ou tiveram prejudicadas as condições de exercer o seu trabalho como consequência das chuvas no estado.
PROJETOS E REQUERIMENTOS
PL 1.408/2020 – Isenta de ICMS os microempreendedores, micro, pequenas e médias empresas, cooperativas e entidades sem fins lucrativos em situação de emergência na compra de máquinas ou equipamentos.
PL 1.409/2020 – Isenta consumidores de regiões atingidas e declaradas em estado de calamidade de ICMS na aquisição de material de construção.
PL 1.410/2020 e PL 1.411/2020 – Autorizam a Cemig e a Copasa a isentarem, por prazo determinado, da tarifa de energia proprietários de imóveis urbanos e rurais que tiveram danos nas instalações elétricas ou hidráulicas ou a destruição de móveis e eletrodomésticos.
PL 1.412/2020 inclui as famílias de agricultores familiares atingidos por enchentes nos programas sociais do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
Requerimento (4.579/2020) – Solicita do governo do Estado recursos para a realização imediata de reformas emergenciais nas escolas estaduais atingidas pelas chuvas e assessoria técnica para analisar a situação de cada unidade escolar.
Requerimento 4.580/2020 – Solicita da Secretaria de Estado de Educação a imediata recuperação das escolas estaduais de Carangola e Espera Feliz, fortemente atingidas pelas chuvas, observando a segurança da comunidade escolar no retorno às aulas.
