IPATINGA – A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), publicou na última quarta-feira (29), no Diário Oficial e no site oficial do município, o Resultado Preliminar da Análise de Documentos Complementares da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Desta forma, produtores, gestores e fazedores de cultura locais devem ficar atentos em relação ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei nº 14.399/2022.
Conforme estabelecido no edital, os proponentes que discordarem da decisão referente à fase de habilitação poderão apresentar recurso à comissão de avaliação. Os recursos devem ser enviados por e-mail (suporte@sisged.app.br), no prazo de até três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do resultado, conforme orienta o diretor de Cultura da Semcel, Wanderson Leandro, o Leleco. “O recurso da etapa de habilitação é uma contestação formal que o agente cultural pode apresentar contra a decisão da Comissão de Seleção relacionada à habilitação dos projetos”, complementa.
PRAZO ADICIONAL
A Semcel informa que, se houver apresentação de recursos, será aberto um prazo adicional de dois dias úteis para a entrega de contrarrazões, seguindo o mesmo critério de contagem. Recursos enviados fora do prazo estabelecido não serão avaliados, alerta o governo municipal. Leleco informa que, após o julgamento de todos os recursos, será divulgado o resultado final da etapa de habilitação no Diário Oficial e no site oficial do município.
O edital é realizado com recursos do governo federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O objetivo é promover a descentralização dos recursos da cultura, garantindo que os investimentos cheguem a todas as regiões, fomentando a criatividade e o talento artístico.
