“Outros 27 profissionais testaram positivo em escolas municipais. Resultado da ação da Prefeitura de Coronel Fabriciano que convocou os servidores a trabalharem, mesmo tendo decisão judicial contra.”
FABRICIANO – Em uma publicação no seu Facebook, nesta terça-feira (28), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, informou que “no dia 25 de maio, ajuizei uma ação popular e ganhamos uma decisão liminar impedindo que a prefeitura de Coronel Fabriciano retornasse as atividades escolares presenciais na rede municipal”.
“Mesmo com a decisão, o prefeito impôs que as servidoras continuassem a trabalhar nas escolas, sem alunos. Informamos o juiz sobre o descumprimento da decisão. Resultado da ação da prefeitura: uma professora encontra-se em coma induzido, consequência da contaminação por COVID 19”, afirma.
TESTES
Segundo ela, “da mesma escola, outros 10 profissionais testaram positivo”. “Em outra escola municipal, 17 profissionais testaram positivo. Um atentado contra a vida cometido pela própria Administração Municipal que recorreu até ao STF para tentar retornar as atividades presenciais nas escolas municipais. A morte pode chegar por quem deveria zelar pela vida de seus servidores e população. Fica a denúncia e o meu repúdio a este atentado contra a vida”, enfatizou.
Matérias da Educação tramitam na Câmara local
Ainda na área da Educação, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nesta terça-feira (28), o vereador Marcos da Luz (PT) optou por retirar de pauta duas proposições de sua autoria. O primeiro é o Projeto de Lei nº 3107/2020, que busca manter o pagamento dos profissionais do ensino sem corte de benefícios e auxílios, mesmo no caso da suspensão das atividades laborais.
A matéria também veda demissões dos quase 400 trabalhadores contratados durante o período de calamidade de saúde pública, decorrente da pandemia do Coronavírus. Contudo, o PL recebeu parecer contrário dos dois membros da Comissão de Legislação, Eugênio Pascelli (PSL) e o Cristiano do Cais (DEM). “Vamos preparar um parecer apartado para o Professor Edem apresentar na próxima reunião. A gente vai manter o debate na defesa dos trabalhadores da rede municipal de ensino. A categoria está mobilizada!”, enfatiza Marcos da Luz.
Quanto ao outro Projeto de Lei nº 3.115/2020, que “Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município”, também de iniciativa do vereador Marcos da Luz, por decisão da Administração Municipal, o Líder do Governo (Eugênio Pascelli-PSL) orientou à base governista (maioria) para votar contra o projeto. “Daí, como seria rejeitado, retirei o PL de pauta para aprofundar o debate com a sociedade, com a rede de Educação e com os segmentos dos Assistentes Sociais e Psicólogos, ampliando a mobilização em favor da proposta”. De acordo com ele, o PL está em consonância com a Lei Federal 13935/2019.
