IPATINGA – A Prefeitura Municipal publicou o regramento da Audiência Pública sobre a concessão dos serviços de água e esgoto, documento que define como a população poderá participar do encontro marcado para o dia 13 de julho, na Câmara Municipal. A Prefeitura de Ipatinga realizará a Audiência Pública para apresentar e discutir a proposta da nova concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O encontro acontecerá às 16h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga, localizada na Praça dos Três Poderes, nº 65, Centro.
ETAPA
A audiência integra uma das etapas mais importantes do processo que definirá o novo modelo de gestão do saneamento em Ipatinga, garantindo transparência, participação social e amplo acesso às informações por parte da população, entidades, instituições, empresas e demais interessados.
Os documentos técnicos que embasam a futura licitação estão disponíveis para consulta pública desde o dia 8 de junho. Além disso, conforme publicação desta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município, também já está acessível o regulamento da Audiência Pública, marcada para o dia 13 de julho.
DOCUMENTOS PARA CONCESSÃO
Durante a audiência serão apresentados os principais documentos que compõem a futura concessão, incluindo a minuta do edital, a minuta do contrato, o caderno de encargos, o plano referencial de investimentos, as metas de universalização, os indicadores de desempenho, a matriz de riscos, a estrutura tarifária e demais estudos técnicos que embasam o projeto.
A realização da audiência atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a realização de consulta e audiência públicas como etapas obrigatórias para a contratação dos serviços de saneamento básico.
“FUTURO DE IPATINGA”
Para o prefeito Gustavo Nunes, a participação da sociedade é fundamental para garantir um processo transparente e um contrato alinhado às necessidades do município.
“Estamos construindo um projeto estratégico para o futuro de Ipatinga. Queremos assegurar que a população tenha acesso às informações, participe das discussões e contribua para a construção de um modelo capaz de ampliar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e garantir mais segurança para os usuários. A participação social fortalece todo o processo”, destacou.
REGULAMENTO
O Regulamento da Audiência Pública e os documentos encontram-se disponibilizados para análise da sociedade por meio do portal oficial da Prefeitura de Ipatinga, no endereço: https://www.ipatinga.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/ch-4-2026/45167.
A audiência terá caráter consultivo e será aberta à participação de toda a população, representantes de entidades civis, instituições públicas, órgãos de controle, setor produtivo e demais interessados.
As contribuições apresentadas durante a audiência e também durante o período de consulta pública serão analisadas pelas equipes técnicas, jurídicas, regulatórias e econômico-financeiras responsáveis pelo projeto, podendo subsidiar ajustes nos documentos antes da publicação definitiva da licitação.
