terça-feira, novembro 26, 2024
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Prefeitura de Belo Oriente prorroga prazos de pagamentos do ISSQN e outros tributos

A medida foi tomada devido a pandemia do vírus Covid-19

BELO ORIENTE – Sensível às dificuldades trazidas pela pandemia do vírus Covid-19, que tem provocado a adoção de medidas de isolamento social e tem causado impacto negativo na atividade econômica, o Executivo Municipal decretou a prorrogação do prazo de pagamento de tributos para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte.

De acordo com o Decreto Nº32/2020, será prorrogado o prazo para pagamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN FIXO ANUAL), da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento – TLLF e da Taxa de Fiscalização Sanitária em parcela única até o dia 15 de julho.

De acordo com o Executivo Municipal, a medida irá beneficiar os profissionais liberais, autônomos e donos de empresas de pequeno porte de Belo Oriente.

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