Também foi acertada entre a Prefeitura e a empresa negociação para resolver em definitivo os imbróglios judiciais relativos ao IPTU que se arrastam desde 2016
TIMÓTEO – O dia 9 de novembro de 2021 entra para a história do Município de Timóteo em razão do anúncio de uma composição entre a Prefeitura e a Aperam South America para a aquisição do prédio do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB).
O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira por meio de uma entrevista coletiva virtual à imprensa regional realizada a partir do escritório central da siderúrgica, no Centro Norte. Na oportunidade também foi divulgada a resolução em torno dos imbróglios judiciais do IPTU devido pela companhia.
Participaram da entrevista o Prefeito de Timóteo, Douglas Willkys; o diretor- presidente da Aperam, Frederico Ayres Lima; o diretor de Recurso Humanos da companhia, Rodrigo Heronville; o titular da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público, Dr. Marcelo Magno Ferreira e Silva; o presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Perdigão; e o secretário municipal de Saúde, Eduardo Morais.
Para o prefeito Douglas Willkys, o acerto entre Município e empresa é resultado do diálogo e da maturidade de ambas as partes após meses de tratativas. “Com certeza é um dia histórico, uma vez que desde 2016 o município vivia um litígio com a principal empresa da cidade. Hoje anunciamos a resolução de ações judiciais que traziam instabilidade e colocavam dificuldades no relacionamento das duas instituições. Conseguimos também avançar na aquisição do prédio do HMVB que era um problema antigo e trazia muita insegurança à população. A partir de agora uma série de transformações serão possíveis no atendimento hospitalar da nossa cidade. Como proprietário do prédio, o Município terá autonomia para garantir um atendimento ainda mais qualificado e humano para todos os timoteenses”, pontuou Douglas que aproveitou para agradecer ao presidente Frederico Ayres e à sua equipe pela postura transparente ao longo das tratativas em torno dos dois assuntos.
O secretário municipal Eduardo Morais acredita que a atual gestão do Município está reescrevendo a história do SUS (Sistema Único de Saúde) em Timóteo. “A importância do HMVB é sagrada no tratamento da população. Por isso queremos tranquilizar a população garantindo um trabalho que ofereça uma saúde com qualidade perene. Queremos, em conjunto com a sociedade, ampliar e implementar as políticas públicas de saúde e a gestão do Hospital que agora é de fato da população de Timóteo e da Região Metropolitana do Vale do Aço”, disse o secretário.
DIÁLOGO
O Promotor de Justiça Dr. Marcelo Magno Ferreira e Silva se disse satisfeito em participar do desfecho em torno da aquisição do prédio do Hospital Vital Brazil. Ele lembrou que ao assumir a Promotoria de Defesa da Saúde, em 2019, encontrou uma situação que colocava em risco o atendimento à população. Para ele o diálogo realizado entre a Prefeitura e Aperam foi essencial para superar muitas etapas e alcançar o objetivo maior que é a garantia do serviço público de saúde. “Nós trabalharemos sempre para fomentar as políticas públicas de promoção da saúde para que esse serviço chegue na ponta de forma eficiente, com qualidade e acessível para toda a população”, destacou Dr. Marcelo Magno.
AMADURECIMENTO
“Gostaria de lembrar que nesses 77 anos de empresa, recém-completados, a Aperam nunca deixou de assumir a sua responsabilidade social o que pode ser provado pela atuação da Fundação Aperam Acesita e pelos recursos de mais de R$ 1 milhão disponibilizado durante a pandemia para garantir o funcionamento dos leitos de UTI. Isso demonstra a preocupação com nossa comunidade. Todos os nossos atos reforçam que não é um simples acordo que celebramos com o Município de Timóteo, mas o amadurecimento das relações. Esse é um importante passo que foi dado para o futuro”.
Foi com essa afirmação que o presidente da Aperam, Frederico Ayres Lima se referiu à composição celebrada com o Município. Ele aproveitou para agradecer a sua equipe que ao longo de mais de um ano “levou as discussões com lisura e competência”. “É mais que um acordo; é uma parceria que vai abrir outras portas”, reiterou o executivo chefe da Aperam South America.
NÚMEROS
O prédio do Hospital e Maternidade Vital Brazil está sendo adquirido por R$ 20 milhões com um ano de carência (2022); pagamento de R$ 1 milhão em 2023; e parcelas fixas de R$ 2 milhões a partir de 2024 até a quitação total do valor negociado.
Já em relação aos tributos que foram judicializados pela Aperam, a composição entre a empresa e a Prefeitura de Timóteo foi definida da seguinte forma: pelo acatamento à sentença relativa ao IPTU de 2016, que fixou o imposto em R$ 10,3 milhões para aquele ano corrigido até 2020; como a empresa neste período pagou a maior, o Município terá que ressarcir esse a mais à companhia em 12 parcelas anuais a partir de 2024. Em razão da ação que contesta o IPTU de 2021, compuseram-se pela fixação dos valores de R$ 10,3 milhões para o presente ano de 2021 e de R$ 12,2 milhões para o ano de 2022. Para os anos seguintes, o valor de R$ 12,2 milhões será corrigido pelo INPC até o ano de 2042.
Ambos os acordos serão submetidos à apreciação da Câmara de Vereadores e seguirão para homologação do Poder Judiciário.
