Cidades

PMT diz que vereadores criam factoide para tumultuar enfrentamento à Covid-19

TIMÓTEO – Em nota divulgada nesta segunda-feira a Prefeitura de Timóteo critica a decisão dos vereadores Vinícius Bim e Gualberto, que propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na destinação de recursos para o combate à pandemia de covid-19 no município. Conforme a nota, “a pandemia por Covid-19 deveria promover a união de esforços de todos para superar esse momento desafiador, que felizmente vamos vencendo gradativamente graças às ações preventivas e a vacinação”.

“Na Câmara de Timóteo – segue a nota – , os vereadores Vinícius Bim e Gualberto adotaram um entendimento diferente sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, não se sabe com quais motivações”.

O comunicado lembra que “ambos propuseram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), direito legítimo dos nobres parlamentares – diga-se de passagem -, ‘para apurar os valores reais, possíveis irregularidades e desvio de finalidade na utilização dos recursos destinados ao município para combate ao covid19 e seus efeitos’”.

A Prefeitura afirma que vem tratando o combate à pandemia com total transparência e conforme os procedimentos definidos em nível estadual e federal: “É bom lembrar que a atual gestão da Prefeitura de Timóteo vem tratando todas as questões relativas ao enfrentamento da pandemia, e seus aspectos peculiares, com total transparência, em sintonia com todas as normas e procedimentos definidos pelos Ministérios da Saúde e da Economia e pela Secretaria de Estado de Saúde”.

“A Prefeitura de Timóteo foi o primeiro Município mineiro a inserir as informações sobre os gastos com a pandemia no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – https://www.tce.mg.gov.br/covid/.  Também foi um dos primeiros a criar um site próprio (https://covid19.timoteo.mg.gov.br/) demonstrando todas as ações e investimentos realizados no combate à Covid-19”, informa a PMT.

“Além disso – segue a nota -, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida estiveram algumas  vezes na Câmara de Vereadores apresentando de forma detalhada os recursos transferidos e investidos ao longo de mais de 1,3 ano de pandemia. A Administração Municipal nunca se furtou a prestar esclarecimentos quando solicitada pela Casa Legislativa, e os dois vereadores sabem muito bem disso porque, inclusive, receberam farta documentação com a prestação de contas para que não paire qualquer dúvida sobre a atuação deste Município”.

DISTORÇÃO

A Prefeitura diz ainda que os vereadores distorceram a exposição do Procurador Fabrício Araújo em audiência na Câmara Municipal: “Fato é que os vereadores Gualberto e Vinícius Bim distorceram de forma maldosa e tiraram do contexto uma fala do Procurador-Geral do Município, Dr. Fabrício Araújo, para ‘justificar’ o pedido de instalação de uma comissão de inquérito”.

“Os esclarecimentos prestados na ocasião estão embasados na Nota Técnica SEI nº 21231/2020 do Ministério da Economia que dispõe sobre a “Contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

O item nº 30, com o subtítulo “Apoio Financeiro – Medida Provisória nº 938 de 2 de abril de 2020”  (sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM), esclarece o seguinte: “Quanto aos recursos recebidos com base no inciso II do art. 5º, como não há destinação estabelecida na Lei, entendemos que são recursos de livre alocação e, portanto, não há necessidade de criação de fontes de recursos para a sua classificação. Já o tópico nº 32 informa: “Esclarecemos ainda que o auxílio financeiro decorrente do art. 5º da Medida Provisória nº 938 reitera que por tratar-se de receita corrente, deverá compor a Receita Corrente Líquida”.

INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA

Segundo a Prefeitura, os vereadores fizeram uma interpretação equivocada da Medida Provisória e Nota Técnica sobre a aplicação dos recursos: “Lamentavelmente os vereadores Gualberto e Vinícius Bim não conseguiram interpretar corretamente os textos da Medida Provisória 938 e da Nota Técnica SEI nº 21231/2020, que diferencia os recursos entre aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia e o outro, de recomposição de perdas, para a livre movimentação de pagamento de folha, duodécimo e cobertura de outras despesas”. 

FACTÓIDE

“O Município de Timóteo continua à disposição da Casa Legislativa, mas não pode compactuar com a atitude politiqueira e fora de época dos dois parlamentares, que só querem tumultuar e criar um factoide em cima de uma temática que tanta dor tem causado em todos os brasileiros”, conclui a nota da PMT.

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