TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal emitiu nota oficial nesta quarta-feira a respeito do andamento das negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep). Em resposta às reivindicações apresentadas pelo SINSEP no âmbito da Campanha de Negociação Salarial 2026, a Administração Municipal diz que permanece aberta ao diálogo com o Sindicato, mesmo após a decisão de rejeição da proposta discutida com a comissão de negociação.
“A gestão municipal destaca que a valorização dos servidores é essencial para a continuidade da prestação dos serviços à população e, ao mesmo tempo, reafirma sua responsabilidade fiscal e financeira. E foi nesse sentido que apresentou, após análise técnica, financeira e jurídica, a proposta encaminhada para o sindicato”, diz a nota.
O documento elenca as propostas apresentadas e rejeitadas pelo sindicato da categoria, que são:
1. Atualização da primeira faixa salarial
* Implantação de piso salarial não inferior ao salário mínimo nacional, mediante Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado à Câmara Municipal até 28 de abril de 2026.
* Compromisso de reuniões mensais propositivas com o SINSEP para discussão do Estatuto e Plano de Carreira, a partir de 13 de julho de 2026.
2. Recomposição salarial anual dos servidores
* Reajuste de 4,26%, sendo 3,81% de recomposição inflacionária e 0,45% de ganho real, com efeitos retroativos a março de 2026.
3. Reajuste do vale-alimentação
* Valores reajustados conforme faixas salariais, variando entre R$ 525,00 e R$ 550,00, além de acréscimo de R$ 15,00 para contratados e comissionados com remuneração de até R$ 3.650,00.
4. Progressões e promoções
* Cronograma definido conforme Lei Complementar nº 008/2024 e Lei nº 1.160/90, com pagamentos escalonados entre março de 2026 e julho de 2027.
5. Piso Salarial Profissional Nacional da Educação
* Implementação do reajuste de 5,4%, retroativo a janeiro de 2026, mediante Projeto de Lei.
6. Comissão para revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério
* Instituição de comissão conjunta com o SINSEP, com início em 03 de agosto de 2026.
7. Compromisso financeiro e responsabilidade fiscal
* Impacto anual estimado de R$ 20.732.138,19, equivalente a 4,59% da Receita Corrente Líquida prevista para 2026, demonstrando o compromisso da Administração com a valorização dos servidores sem comprometer a sustentabilidade das finanças municipais.
No comunicado, a Administração Municipal diz que reconhece o direito de greve dos servidores e busca uma negociação que atenda, dentro dos parâmetros legais que norteiam a gestão pública, a todos.
“Além disso, reafirma que o diálogo é fundamental, que a valorização do servidor é prioridade e que a responsabilidade fiscal é princípio que norteia a gestão municipal”, finaliza a nota.
