terça-feira, dezembro 3, 2024
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PMI realiza Audiência Pública para apresentar Plano de Manejo e minuta de lei da APA Ipanema

IPATINGA – A Prefeitura Municipal promoverá no dia 6 de dezembro, às 18h, a uma Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar o produto final do Plano de Manejo e a minuta de lei da Área de Proteção Ambiental (APA) Ipanema.

Uma consulta pública estará disponível no site da Prefeitura a partir do dia 5 de novembro, culminando nesta Audiência Pública. O governo municipal incentiva a participação popular no fechamento da minuta de lei, antes de seu encaminhamento para votação na Câmara.

O Plano de Manejo, desenvolvido para regiões rurais e conduzido por uma empresa contratada pelo Executivo através de processo licitatório, busca proteger a diversidade biológica, organizar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais em cada área.

CONSULTA PÚBLICA

Segundo o Executivo, os estudos foram realizados em seis pontos da área rural da cidade e agora estão disponíveis para consulta pública. O Plano de Manejo e Zoneamento orienta sobre o uso adequado do solo e o cumprimento de normas para a ocupação e preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O documento foi elaborado em parceria com o Conselho de Gestão Colegiada da APA Ipanema e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema).

Durante a Audiência Pública serão apresentados os mapeamentos de áreas de risco, os principais resultados obtidos e os elementos centrais que compõem o Plano de Manejo. O evento oferece à população a oportunidade de conhecer o trabalho realizado, promovendo transparência no projeto e na gestão de riscos ambientais do município.

A administração municipal faz um apelo à população para que participe e contribua para a preservação dos recursos naturais da cidade.

SERVIÇO

Data e horário: 6 de dezembro de 2024, às 18h

Local: Câmara Municipal de Ipatinga

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