A vistoria é obrigatória e ocorre duas vezes ao ano, conforme previsto na Lei Municipal n° 3.479/2015
IPATINGA – A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), iniciou nesta segunda-feira (13) as vistorias em transportes escolares no município.
A vistoria é realizada no pátio da Suplan, localizado na rua Graciliano Ramos, nº 719, bairro Cidade Nobre, de 8h às 10h30.
O prazo para a regularização termina no dia 09 de março. A partir desta data, os veículos escolares que não estiverem vistoriados estarão sujeitos às penalidas previstas em lei.
Todos os autorizatários cadastrados no município receberam, no endereço informado, uma carta constando o dia e horário agendado para a vistoria.
Documentos necessários:
• Certidão negativa de débito municipal;
• CNH do autorizatário e do condutor auxiliar cadastrado;
• Cópia do comprovante de endereço do autorizatário e do condutor auxiliar;
• Carteirinha do autorizatário e do condutor auxiliar;
• Comprovante da guia paga para vistoria e certificado cronotacógrafo do veículo.
“Os autorizatários de transportes escolares em Ipatinga devem ficar atentos. A vistoria é obrigatória, visando a renovação de suas licenças, e os veículos precisam ser apresentados no local estabelecido no dia e horário já informados pela Seção de Transportes Especiais e Coletivos-Setrec por meio de correspondência”, pontua Tayrone Lagares, diretor do Departamento de Trânsito-Detra.
FROTA
Segundo a Setrec, atualmente 295 vans escolares estão cadastradas na Prefeitura de Ipatinga.
“A vistoria nos transportes escolares é importante para a segurança dos passageiros, e os pais devem estar atentos quanto às exigências. A vistoria é realizada a cada seis meses. Orientamos aos pais que ao contratarem este tipo de serviço, observem se o veículo já passou pela vistoria e se possui o selo de autorização do ano vigente. Durante a avaliação veicular também são conferidas as documentações do motorista e se ele atende aos requisitos da lei”, ressalta o secretário da Sesuma, Reginaldo Soares.
PENDÊNCIAS E IRREGULARIDADES
Os proprietários dos veículos que apresentarem pendências ou irregularidades no momento da vistoria deverão saná-las em até 30 dias. Ao final desse prazo, o veículo deverá ser submetido a uma vistoria complementar, sendo gerada uma nova guia de arrecadação para o autorizatário. As vans aprovadas no processo de vistoria recebem a autorização, e serão identificadas com selos nas portas e para-brisas. Esse padrão deverá ser seguido para a continuidade da prestação do serviço.
CREDENCIAMENTO
Aqueles que ainda não têm autorização para exercer regularmente a atividade de transporte escolar devem procurar a Setrec, de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. No local, eles serão orientados em relação ao credenciamento e, a partir dele, a licença para exercer a atividade no município.
SERVIÇO
Denúncias sobre atividade irregular no transporte escolar e outras informações relacionadas devem ser encaminhadas à Ouvidoria da PMI (156), de segunda a sexta, de 12h às 18h, ou por meio do telefone (31) 3829-8529.
