Os recursos utilizados são do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) que, após a publicação da Lei Federal 13.987/2020, autoriza durante o período de suspensão das aulas a distribuição de gêneros alimentícios
IPATINGA – A Administração de Ipatinga anunciou nesta quarta-feira (8) que irá distribuir, nos próximos dias, cestas de alimentos para famílias em condições de vulnerabilidade no município, em decorrência das privações impostas pela pandemia do novo coronavírus. O benefício é destinado aos lares de alunos em condição social mais frágil, matriculados na Educação Infantil e Fundamental I e II na rede municipal de ensino e conveniadas. A previsão é de que a distribuição dos alimentos comece na próxima semana.
Inicialmente, irão receber as cestas de alimentos famílias de alunos que já estão cadastradas no Programa ‘Bolsa Família’ no município. Em um segundo momento, serão beneficiados outros alunos em condições de vulnerabilidade, de acordo com avaliação das diretorias de cada escola.
O Executivo ipatinguense entende que as cestas são de fundamental importância para garantir a alimentação e saúde dos alunos. “Sabemos que muitos deles só dispõem de uma alimentação adequada porque vão para a escola. São aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Esta ação é voltada para estes e suas famílias, para que possam se alimentar convenientemente nesse período de dificuldades para todos. O município está amparado em legalidade para socorrer estas pessoas”, enfatizou.
LEI FEDERAL
Desde o mês de março, a atual Administração estudava uma maneira de amparar de algum modo esses alunos e diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade, neste período de tantas aflições. Porém, o Governo municipal só teve legalidade neste sentido após a publicação da Lei Federal 13.987/2020, que autoriza durante o período de suspensão das aulas, em razão de calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE). A Lei foi publicada na última terça-feira (7), pela presidência da República.
As aulas das escolas da rede municipal de Ipatinga foram suspensas devido ao avanço do novo coronavírus, como forma de frear o fluxo das contaminações. Com isso, diversos alunos que se alimentavam nos educandários deixaram de contar com essa provisão, o que significa mais custos para os pais num momento extremamente adverso.
DISTRIBUIÇÃO
Os critérios para a distribuição estão sendo avaliados. As autoridades municipais aguardam novas orientações do MEC para concluir como as cestas de alimentos deverão ser encaminhadas aos necessitados.
