PF deflagra a segunda fase da Operação Vácuo, para investigar irregularidades em contratos celebrados pelo município
BH – A Polícia Federal deflagrou hoje (15/7) a segunda fase da Operação Vácuo, que apura fraudes na aquisição de equipamentos médicos. Os prejuízos estimados aos cofres públicos são de, no mínimo, R$ 414 mil.
As investigações, que são realizadas com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), apuram irregularidades na celebração de contratos com a Prefeitura de Coronel Fabriciano/MG, com superfaturamento de valores e possível conluio entre empresas que participaram de cotações dos serviços.
ENVOLVIMENTO
A primeira fase da Operação VÁCUO, deflagrada em novembro de 2020, identificou que a principal investigada teria vendido dois ventiladores pulmonares e alugado outros 10 à Prefeitura de Fabriciano sendo que o preço de seis meses de aluguel do equipamento supera seu valor de compra.
O aprofundamento das investigações trouxe indícios do envolvimento de pessoas físicas, relacionadas à Secretaria de Saúde de Coronel Fabriciano nas fraudes, havendo fortes indícios de recebimento de propinas para celebração dos contratos superfaturados.
BUSCA E APREENSÃO
A PF representou por dois mandados de busca e apreensão e pela quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas relacionadas aos fatos em investigação, tendo sido expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga/MG.
Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes relacionados à fraude a licitações, superfaturamentos e peculato, previstos nos art. 90 e 96, I da lei 8666/93 e 312 do Código Penal, podendo cumprir, se condenados, até 10 anos de prisão.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal continua trabalhando.
Os suspeitos, segundo a Polícia Federal, são investigados pela prática dos crimes relacionados à fraude a licitações, superfaturamentos e peculato, previstos nos art. 90 e 96, I da lei 8666/93 e 312 do Código Penal, podendo cumprir, se condenados, até 10 anos de prisão.
RESPOSTA PADRÃO
A Prefeitura de Coronel Fabriciano, que nega as irregularidades desde a primeira fase, informou que teve ciência da visita de agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (15/7). E que os policiais buscaram elementos para esclarecer à investigação em andamento pelo órgão.
“O município reitera que está (e continuará) contribuindo com as investigações no sentido de prestar todas as informações para elucidar os fatos. A atual gestão da Prefeitura reforça o seu compromisso em cumprir a lei e defender o interesse público”, informou a Prefeitura, em nota.
