quarta-feira, dezembro 11, 2024
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Paraíso e Timóteo vão de mal a pior em notas do ICMS Cultural

Outras cidades da região aumentam as pontuações e se credenciam para receber mais recursos

(DA REDAÇÃO) – O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) divulgou a pontuação definitiva dos critérios para acesso ao ICMS Cultural. A pontuação leva em conta a política cultural, investimentos e despesas no setor, inventário e outros fatores que revelam o grau de comprometimento das cidades com seus bens e patrimônios culturais tangíveis e intangíveis, a exemplo, respectivamente, do cuidado com os bens tombados e com as manifestações artísticas e folclóricas.

O ICMS CULTURAL

Conforme o IEPHA, o ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. Por intermédio das Rodadas Regionais, o Iepha-MG oferece aos municípios orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP, que estrutura um sistema de análise e de pontuação da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.

A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.

A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.

CIDADES DA REGIÃO

As cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Belo Oriente obtiveram ótimas notas na avaliação do IEPHA, ao passo que Santana do Paraíso e Timóteo não somente tiveram notas pífias como ainda reduziram a sua pontuação em relação ao ano passado. Ainda que outras variáveis influenciem a capacidade dos municípios de cuidarem de seu patrimônio cultural e de sua memória, como o nível de arrecadação e o PIB de cada uma; a quantidade de equipamentos, bens tombados, manifestações artísticas, etc; a participação da iniciativa privada, entre outros; em linhas gerais, a pontuação é uma boa régua para avaliar como têm sido conduzidas as políticas públicas do setor cultural.

No caso das principais cidades do Vale do Aço, a pontuação para 2024 e as obtidas no ano passado são as seguintes:

                                              2023               2024

Coronel Fabriciano              15,03              16,00

Ipatinga                                13,29              16,64

Santana do Paraíso                 2,00                1,00

Timóteo                                  3,30                2,00

Belo Oriente                         11,57              13,09

A julgar pela pontuação, Timóteo e Santana do Paraíso, mesmo considerando as necessidades e prioridades de cada município, precisam melhorar suas políticas públicas para o setor antes que os bens tombados acabem por ruir, como é o caso do Forno Hoffmann, em Timóteo; ou do Batuque e das festas tradicionais em Santana do Paraíso.

Há que se romper com o ciclo vicioso do descuido para que os municípios se credenciem e pontuem com notas melhores para que tenham acesso aos recursos do ICMS e possam cuidar melhor de seu patrimônio material e imaterial.

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