Outras cidades da região aumentam as pontuações e se credenciam para receber mais recursos
(DA REDAÇÃO) – O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) divulgou a pontuação definitiva dos critérios para acesso ao ICMS Cultural. A pontuação leva em conta a política cultural, investimentos e despesas no setor, inventário e outros fatores que revelam o grau de comprometimento das cidades com seus bens e patrimônios culturais tangíveis e intangíveis, a exemplo, respectivamente, do cuidado com os bens tombados e com as manifestações artísticas e folclóricas.
O ICMS CULTURAL
Conforme o IEPHA, o ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado. Ele funciona por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. Por intermédio das Rodadas Regionais, o Iepha-MG oferece aos municípios orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP, que estrutura um sistema de análise e de pontuação da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio Cultural.
A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios no Estado de Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.
A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.
CIDADES DA REGIÃO
As cidades de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Belo Oriente obtiveram ótimas notas na avaliação do IEPHA, ao passo que Santana do Paraíso e Timóteo não somente tiveram notas pífias como ainda reduziram a sua pontuação em relação ao ano passado. Ainda que outras variáveis influenciem a capacidade dos municípios de cuidarem de seu patrimônio cultural e de sua memória, como o nível de arrecadação e o PIB de cada uma; a quantidade de equipamentos, bens tombados, manifestações artísticas, etc; a participação da iniciativa privada, entre outros; em linhas gerais, a pontuação é uma boa régua para avaliar como têm sido conduzidas as políticas públicas do setor cultural.
No caso das principais cidades do Vale do Aço, a pontuação para 2024 e as obtidas no ano passado são as seguintes:
2023 2024
Coronel Fabriciano 15,03 16,00
Ipatinga 13,29 16,64
Santana do Paraíso 2,00 1,00
Timóteo 3,30 2,00
Belo Oriente 11,57 13,09
A julgar pela pontuação, Timóteo e Santana do Paraíso, mesmo considerando as necessidades e prioridades de cada município, precisam melhorar suas políticas públicas para o setor antes que os bens tombados acabem por ruir, como é o caso do Forno Hoffmann, em Timóteo; ou do Batuque e das festas tradicionais em Santana do Paraíso.
Há que se romper com o ciclo vicioso do descuido para que os municípios se credenciem e pontuem com notas melhores para que tenham acesso aos recursos do ICMS e possam cuidar melhor de seu patrimônio material e imaterial.
