(*) Fernando Benedito Jr.
O artigo 142 da Constituição Federal de 1988, estabelece que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Em relação à defesa da Pátria, as Forças devem proteger o País em caso de agressão externa, cuidar de suas fronteiras para evitar que o território nacional seja solapado por outras nações, invadido e dilapidado em suas riquezas. Sem uma guerra para testar a capacidade bélica das Forças Armadas, lhes resta o dever de patrulhar as fronteiras, fortalecê-las contra o invasor. Também não o fazem, como se vê na Amazônia, onde narcotraficantes, contrabandistas, o crime organizado, o garimpo, a pesca e a caça ilegais, tomaram conta do território, estabeleceram suas próprias rotas, vão e vem sem serem incomodados pelo Exército, Marinha e Aeronáutica. Isso quando não cuidam de lhes facilitar o acesso ao território nacional, ao território indígena e às riquezas que eles possuem, muitas vezes não por descuido, mas por conivência mesmo.
A garantia dos poderes constitucionais é outro serviço que as Forças Armadas fazem muito mal feito.
Ao longo de todo o processo de ameaças contra os poderes constituídos feitos por Jair Bolsonaro, as Forças Armadas mantiverem um silêncio tumular. Claro, são subordinadas ao presidente e não tem muito o que falar, sob risco, inclusive, de desrespeitar o Poder Executivo, o comandante-em-chefe e criar outro problema. É paradoxal mesmo. Mas não o fazem simplesmente para não criar confusão e tumultuar o caos, calam-se também por conveniência e conivência. A esta altura já era para terem sinalizado em alto e bom som que não irão se meter em aventuras golpistas, que respeitam a democracia, o voto popular, as urnas eletrônicas (que nunca foram questionadas antes de Bolsonaro); que respeitam, os poderes constituídos e que seu comandante em chefe é um pulha que foi excluído de suas fileiras por insubordinação e que só o aceitam porque não tem outra alternativa. Mas não…
Por fim, constitucionalmente, cabe às Forças Armadas, por iniciativa do Legislativo, Executivo ou do Judiciário, manter a lei e a ordem. Qualquer um destes poderes que requisitar a manutenção da lei e da ordem que se julgar desequilibrada, abre prerrogativas para a intervenção das Forças. Que desequilibrio é este que os freios e contrapesos do regime democrático não conseguiram regular? Quem pode definir que agora é hora das Forças Armadas intervirem porque não tem outro jeito senão as armas? Qual o grau desta intervenção e para quê exatamente? As experiências anteriores não foram boas. Fuzilaram, torturaram, tomaram o poder para si e nada melhorou.
Ou seja, das três previsões constitucionais sobre o papel das Forças Armadas, talvez a defesa do território seja um dos que é mais ou menos cumprido.
O motivo de toda esta lenga-lenga é o Orçamento, o gasto, que é alto demais para quase nada.
Segundo dados do “Correio Braziliense”, nos últimos 10 anos, a participação do Ministério da Defesa no Orçamento da União praticamente dobrou, saindo de R$ 72,4 bilhões, em 2012, para R$ 116 bilhões em 2022. No mundo, o Brasil ocupa o 10º lugar no ranking do Global Fire Power, que analisa 142 países, os efetivos militares ativos disponíveis por país sob o indicador PowerIndex.
Ainda segundo o jornal, “apesar dos recursos aplicados, a maior parte do dinheiro passa longe do desenvolvimento da defesa no país. O Brasil é a maior potência regional em armamento, mas o investimento na área é baixo. Cerca de 80% dos gastos militares são destinados para a área administrativa, que inclui pagamentos de pessoal junto com aposentadorias e pensões”.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.
