Promotor de Defesa do Meio Ambiente, Rafael Pureza, elenca outorga onerosa, falta de limite para a verticalização, construção em áreas de declividade e áreas de estruturação sustentável como “gargalos” que prejudicam a construção da “Cidade do Futuro”
IPATINGA – “A conclusão do MP é que a minuta [do Plano Diretor] que está sendo apresentada não beneficia os interesses da coletividade”. A declaração taxativa é do promotor público de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga, Rafael Pureza, feita durante a plenária na Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor. Com uma plateia composta em sua maioria por funcionários da Construtora WR, o promotor chegou a ser interrompido quando falou que a minuta não apresenta soluções para determinados problemas, como a exaustão do bairro Horto diante do grande número de edifícios, muitos erguidos pela construtora.
GARGALOS
Durante sua abordagem, o promotor salientou que a minuta de revisão do Plano Diretor foi minuciosamente discutida com técnicos do Ministério Público e com o Executivo. Ele enumerou algumas mudanças e muitas omissões que considera graves, seja por não apresentarem uma solução concreta para os problemas da cidade ou por piorarem aqueles já existentes.
“A primeira delas é a outorga onerosa, que na prática significa que quem pode pagar vai consturir mais, inclusive, com parametros mais flexiveis que os atuais. Esta questão pode vir a ser desenhada de uma forma contribuitiva dentro da minuta, mas, no momento, beneficia o grande, não beneficia o pequeno”, sentenciou.
ÁREAS DE RISCO
A possibilidade de aumento de construção em áreas de declividade foi outro dado apontado por ele como tema que precisa ser melhor debatido. “Esta é outra questão que não está sendo tratada em nenhuma apresentação, mas é importantíssima para o município. Estas áreas estão sendo ampliadas e causam um risco não apenas para quem constrói, mas para toda a vizinhança. Hoje o municipio – e Ipatinga não é diferente de nenhum outro –, não tem condições de assumir a responsabbilidade com as áreas de risco, construir muros de arrimo suficientes e trabalhar a contento nesta questão. Não se verifica o motivo desta ampliação”, avalia.
CAVALO DE TROIA
Segundo Pureza, o maior de todos os “gargalos” na revisão do Plano Diretor são as “áreas de estruturação sustentável”, que ele ironizou como um “conceito bonito”, mas que pode trazer em seu bojo graves problemas urbanos.
“No entendimento do MP, dentro de um conceito bonito chamado de ‘áreas de estruturação sustentável’, pode estar embutido o maior dos problemas. Nestas áreas, apesar da aparentemente interessante ideia de estruturar a cidade em volta das avenidas e grandes canais da comunicação, é preciso destacar que mais de 40% da cidade está nestes corredores, ou seja, grande parte da cidade está colocada dentro desta área de estruturação sustentável. Isto significa que nós teremos regras para uma cidade mais compacta, mais adensada, em mais de 40% do município. É um assunto que merece mais atenção dos vereadores e mais discussão a respeito”.
AUSÊNCIAS
Segundo Rafael Pureza, na minuta de revisão do Plano Diretor de Ipatinga chama a atenção não apenas o que está no documento, mas o que não está, as ausências. “Toda a cidade esperava que algum tipo de solução fosse construída para o bairro Horto, que é o que mais sofre com a precariedade e infraestrutura, e não foi apresentada nenhuma”, salientou.
Interrompido durante sua explanação, neste momento, o promotor fez questão de esclarecer que debatia questões técnicas e não ideológicas.
ISENÇÃO DO MP
Para Rafael Pureza a revisão do Plano diretor é uma oportunidade única de melhorar a cidade e de avançar tanto no planejamento urbano, quanto na proteção do meio ambiente natural urbano. “Este avanço aconteceu, não tanto quanto gostaríamos, mas aconteceu quando foi elaborado o PD atual em relação ao que se tinha”.
Ele destacou a polarização entre construtores e moradores durante as audiências para discutir a minuta do Plano Diretor. “Se o avanço é para toda a cidade, temos que pensar um pouco menos na polarização que tenho exergado neste momento de discussão, muito marcado pelos constutores e moradores. Creio que seja possível avançar numa proposta que beneficia a cidade inteira e, assim, todos serão beneficiados. A posição do MP, vou deixar claro, não é a favor de nenhum dos dois grupos que estão polarizados. A posição do MP é que o interesse coletivo saia ganhando, que a cidade saia melhor planejada e o meio ambiente mais protegido e mais resguardado”, sublinhou.
INTERESSES COLETIVOS
Pureza chamou a atenção para manutenção dos interesses da coletividade como garantia de que a revisão do Plano Diretor assegue avanços para a cidade. “É uma obrigação nossa e isso será cobrado dos vereadores: que nós deixemos uma cidade no minímo igual a que encontramos, mas a pretensão é que fique melhor”, afirmou, salientando que o Ministério Público embora tenha o papel de fiscal da lei, não faz a lei. “Nos propusemos junto com nossa equipe a estudarmos e analisarmos detidamente a minuta que está sendo apresentada. Analisamos ponto a ponto, item a item, discutimos com o Executivo, com grupos sociais, com associações de bairros e a conclusão do MP é que a minuta que está sendo sendo apresentada não beneficia os interesses da coletividade. Nós não estamos tendo o avanço esperado na proteção do meio ambiente e nem na melhor estrutura e planejamento da comunidade”, assinalou.
PAPEL DA CÂMARA
O promotor disse ainda que as sugestões do MP foram exaustivamente discutidas com o Executivo. “Seria impossível nós discutirmos concretamente cada uma das questões, mas o MP em três longas reuniões com a equipe que está trabalhando e com o Executivo, apresentou dezenas de propostas e itens que entendemos que não contribuem para a melhoria da cidade no interesse coletivo e nós do MP esperamos, de alguma forma, ver as susgestões contempladas. Se não forem, nós esperamos que os vereadores estejam atentos para perceberem os detalhes naquilo que a revisão não alcança os objetivos e para isso o MP se coloca desde já à disposição para discutir com a coletividade, mas, especialmente, com os vereadores ponto a ponto aquelas questões que observamos”, destacou.
Ao assinalar as avaliações feitas pelo Ministério Público, Rafael Pureza disse que a impressão do MP é que as colocações e exposições não atingem o propósito de trazer concretamente soluções para os problemas que a coletividade quer ver resolvidos, quer discutir”, anotou.
ARRANHA-CÉUS
A ausência de limites para a verticalização da cidade, um dos temas que mais interessam às construtoras, foi outro aspecto abordado pelo Promotor Público. “Uma outra ausência que não pode passar desapercebida é que não há limite de vertizalização em toda a cidade. Fica uma questão para pensar: É razoável termos arranha-céus em bairros com vias espremidas, ruas pequenas, que não suportam mão e contramão? Isso é razoável? São questões que precisam ser discutidas”, questionou.
Ele encerrou citando a fala de uma moradora de Ipatinga feita durante as plenárias para discussão da revisão do Plano Diretor. “Quero citar uma senhora, de 62 anos, moradora da cidade, que viu as coisas acontecerem e numa destas discussões disse: ‘Palavras bonitas são ótimas, mas, realmente nós precisamos de soluções bonitas e agradáveis”, finalizou.
