O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, colocou num impasse ontem a tentativa do PL de anular os votos no segundo turno de 279 mil urnas eletrônicas, o que corresponderia a mais da metade da votação e daria a vitória a Jair Bolsonaro. O pedido do partido se baseia num relatório do Instituto Voto Legal segundo o qual cinco dos seis modelos de urnas usadas nas eleições de outubro, fabricadas antes de 2020, não têm nos seus arquivos de sistema o número de série individual. Moraes, porém, avaliou que, como as mesmas urnas foram usadas no primeiro turno, o pedido do PL também deveria abarcar essa etapa da votação e deu prazo de 24 horas para que a legenda inclua na ação o relatório sobre o primeiro turno e a solicitação de anulação dos votos. Caso seja aceita, essa revisão terá impacto nas eleições para os governos estaduais e o Legislativo federal e nos estados.
Ao contrário do que diz a ação do PL, a ausência do número de série não impede a identificação da urna. Segundo especialistas, os modelos anteriores a 2020 realmente têm um número de série geral, mas o log da urna contém informações que permitem identificar a que sessão eleitoral ela pertence.
O engenheiro responsável pelo relatório do PL, Carlos Rocha, disse que seu parecer não faz menção a votos e se refere apenas ao funcionamento da urna. Ele admitiu que os logs para os dois turnos são iguais, o que reforça a posição de Moraes, e o desconforto com a proporção que o caso ganhou. “Posição difícil. Peguei um trabalhinho e não imaginei que iria tão…”, disse.
Tão logo soube da petição do PL ao TSE, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a que vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “um fato inquestionável”.
