Estado é o primeiro a firmar Parceria Público-Privada para modernizar sistema socioeducativo
BH – O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (3/9), na sede da B3, em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de um novo modelo de construção e operação de unidades socioeducativas no estado. Esta é a primeira PPP voltada para a gestão de sistema socioeducativo no Brasil.
O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) apresentou a proposta vencedora, com uma contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99. “Minas, mais uma vez, é pioneira. Acabamos de concretizar um negócio que vai significar o investimento de mais de R$ 100 milhões em duas unidades socioeducativas, com infraestrutura adequada, condições para os menores se qualificarem, fazerem a reinserção na sociedade, o que, para Minas, é muito importante”, destacou o governador Romeu Zema.
O contrato terá duração de 30 anos, período em que o consórcio será responsável pela construção, manutenção da infraestrutura dos centros, bem como pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Estão previstos ainda a oferta de serviços de formação profissional, o acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade.
Após a assinatura do contrato, o grupo ficará responsável, em até 30 meses, por elaborar o projeto arquitetônico e construir duas unidades socioeducativas — em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço —, cada uma com capacidade para atender até 90 adolescentes.
Ao Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caberá a gestão e o monitoramento da política, da educação e da orientação, além de fiscalizar a PPP, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos adolescentes e a garantia da integridade das unidades. Esses serviços seguirão sendo prestados por servidores estaduais.
