sexta-feira, outubro 11, 2024
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Militares não terão acesso diferenciado aos boletins de urna, diz TSE

Forças Armadas pretendiam fazer uma checagem própria sobre a totalização dos votos das eleições presidenciais deste ano

Foto: Exército durante a pareada militar de 7 de Stembro em Brasília

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que as Forças Armadas não terão acesso diferenciado aos boletins das urnas eletrônicas.

Em nota (leia abaixo), o órgão afirmou que “não houve nenhuma alteração do que foi definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral”.

Como parte de acordo com a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas pretendiam fazer uma checagem própria sobre a totalização dos votos das eleições presidenciais deste ano.

Conforme relatos feitos à CNN, o objetivo de técnicos militares seria fazer uma checagem com uma amostragem de pelo menos 385 boletins de runas.

A ideia seria que, no dia da eleição, técnicos das Forças Armadas coletariam os dados em seções eleitorais do país e fariam uma comparação com os dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa, em relação à apuração das Eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que foi definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos Boletins de Urna (BUs), ser possível há várias eleições e que, para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação, para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma urna específica, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

CRÍTICAS AOS MILITARES

A BBC News Brasil disse que observadores internacionais reagiram com surpresa e preocupação à possibilidade de que as Forças Armadas tentem fazer uma contagem dos votos das eleições presidenciais de outubro por meio de uma amostragem de Boletins de Urna, os recibos que cada máquina eleitoral emite com o total de votos para cada candidato armazenados ali.

Todos os especialistas disseram que esse tipo de ação militar é “inusual” e reafirmaram que a instituição brasileira responsável por proclamar o resultado do pleito é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que goza da “confiança internacional” na tarefa.

A BBC News Brasil conversou com integrantes de três organismos internacionais que já têm ou terão equipes em território brasileiro para acompanhar a eleição de 2022. Dois dos especialistas, no entanto, pediram para que suas identidades não fossem reveladas, para que suas opiniões não atrapalhem o trabalho de observação desenvolvido pelas equipes.

“Não existe nenhuma lei brasileira que outorgue às Forças Armadas o poder de fazer qualquer contagem de votos. Os militares têm, sim, um importante papel logístico, na distribuição das urnas pelo território brasileiro. Cada instituição cumpre a sua função. Convidamos todos os atores políticos no Brasil a aceitarem democraticamente os resultados que serão anunciados pelo único órgão que pode fazê-lo, o TSE”, afirmou à BBC News Brasil Daniel Zovatto, diretor para América Latina e Caribe do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA).

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