MP argumentou que Empabra descumpriu obrigações
BRASÍLIA – A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, que fica nas proximidades da Serra do Curral. A medida vale para lavra de minério de ferro e transporte de materiais depositados ou extraídos, o que inclui tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio de Ação Civil Pública (ACP) em 24 de julho deste ano. O MP argumentou que a exploração minerária é predatória e ilegal, e que há descumprimento reiterado de obrigações assumidas para a recuperação ambiental da área.
PLANO DE FECHAMENTO
A 9ª Vara Cível de Belo Horizonte também determinou a elaboração de Plano de Fechamento de Mina no prazo máximo de 30 dias. Deve ser apresentado um cronograma executivo e um plano para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área recuperada.
A Empabra será obrigada a contratar, também em até 30 dias, uma auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantir a segurança das estruturas do local. A empresa pode pagar multa diária de R$ 50 mil caso não cumpra as medidas impostas pela justiça.
HISTÓRICO
A extração mineral no local é proibida. Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar os órgãos públicos, pois desconfiavam que a Empabra teria voltado a extrair minério.
As suspeitas de atividade ilegal ganharam força em vistoria da prefeitura de Belo Horizonte em maio desse ano. A mina e todas as atividades da empresa foram totalmente interditadas. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil.
A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou um compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos para a integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.
No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte pediu a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento sugeriu ao MPMG que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.
