Novos registros são verificados após decisão de flexibilizar abertura do comércio na cidade
IPATINGA – A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Ipatinga informou nesta sexta-feira (15) que foram registrados 5 novos casos de coronavírus na cidade, aumentando para 33 o número de pessoas contaminadas. O Boletim Epidemiológico informa ainda que os casos suspeitos são 1.735, casos negativos 1.140, não existe nenhum óbito registrado nem em investigação. Conforme a Secretaria de Saúde todas as vítimas do novo coronavírus são pessoas com menos de 60 anos de idade, sendo três do sexo feminino e duas do masculino – as idades são de 29, 35, 33, 40 e 54 anos. Todos os pacientes estão cumprindo quarentena em isolamento domiciliar e sendo monitorados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde. Até esta sexta-feira eram 9 pessoas em isolamento domiciliar.
FLEXIBILIZAÇÃO
Os novos casos de contaminação ocorrem cerca de duas semanas após a flexibilização do funcionamento do comércio na cidade, quando a Prefeitura informou que estava seguindo o novo protocolo divulgado pelo Governo do Estado dentro do programa ‘Minas Consciente’, que assegura autonomia aos municípios para flexibilizar a abertura do comércio de acordo com as realidades locais. No dia 28 de abril, data do aniversário da cidade, o prefeito Nardyello Rocha detalhou as diretrizes em relação a determinados segmentos liberados para retomar suas atividades. No dia anterior (27), o Comitê Gestor de Crise de Ipatinga deliberou por unanimidade entre os presentes, em reunião na Prefeitura, pela reabertura gradativa de alguns setores comerciais que ainda estavam impedidos de funcionar em função de normas estabelecidas pela Deliberação 17, do Governo do Estado.
ARGUMENTO
À época, o prefeito Nardyello Rocha argumentou que as medidas de flexibilização de todos os segmentos passariam diariamente por avaliações, sendo orientadas por verificações da curva epidemiológica do município. O chefe do Executivo reafirmou que a decisão de flexibilização estava pautada nos números reais que hoje a cidade possui.
“Nossas atitudes estão sendo pautadas na transparência e principalmente na responsabilidade com as vidas. Ipatinga registrou um pico na curva epidemiológica de mais de 170% no mês de março. E, para piorar, nós não tínhamos como testar os suspeitos. Agora o cenário mudou. Fizemos os testes rápidos, e todos, até o momento, deram negativo. Graças às medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo Executivo com a ajuda da população, esta semana a nossa curva atingiu o seu melhor índice, que foi de -5,4%, ou seja, estamos com um número superior de pessoas que deixaram a quarentena em relação aos novos casos suspeitos. Outro fator determinante é a baixa ocupação de leitos no município. Tudo isso nos deu a segurança para reabrir o comércio de forma gradativa e possibilitar um novo nível de reaquecimento da economia. O que é preciso estar claro é que temos consciência de que nosso problema não acabou. O quadro de avanço da doença, em todo o mundo, ainda se revela muito grave”, defendeu o chefe do Executivo para justificar as medidas de flexibilização.
FECHAMENTO
No dia 1º de maio, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de MG, que integram o Comitê Gestor de Crise, desautorizaram a decisão da Prefeitura Municipal de Ipatinga de flexibilizar o funcionamento do comércio de Ipatinga, incluindo o Shopping Vale do Aço, academias, bares e restaurantes. As instituições entenderam que a medida ia na contramão da política de isolamento social no momento os índices de contaminação e óbitos crescem em todo o País.
No último dia 10, o prefeito Nardyello Rocha, após reunião com o Comitê Gestor da Crise Covid-19 decidiu não acatar a recomendação do Ministério Público e demais instituições ligadas ao governo estadual que o integram e manter abertos o Shopping Vale do Aço, bares, lanchonetes, restaurantes e academias da cidade.
Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Nardyello Rocha assumiu a decisão de contrariar a recomendação dos órgãos estaduais e disse que o fez balizado em dados científicos.
DECISÃO JUDICIAL
Na última segunda-feira (11), o Executivo de Ipatinga foi comunicado da decisão judicial
determinando o fechamento do Shopping, bares e academias. O prefeito informou que iria recorrer da decisão do judiciário que acatou ação do Ministério Público pela suspensão de alguns dispositivos do Decreto Municipal nº 9312/2020, publicado no dia 28 de abril, e que permitiam o funcionamento de bares, restaurantes, academias e shopping na cidade sob normas restritivas definidas para a flexibilização. O descumprimento da determinação judicial implicava em pesadas multas (de R$ 20 mil a R$ 1 milhão) ao município em caso de desobediência, razão pela qual o Executivo publicou decreto para suspender os artigos 2º ao 9º do documento anterior.
TJMG
Finalmente, nesta sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso da Prefeitura de Ipatinga que requeria efeito suspensivo à decisão liminar que determinou o impedimento de funcionamento dos shopping, dos bares e restaurantes na cidade. Desta forma, ficam mantidas as atuais normas, ou seja, shopping continua com atendimento delivery enquanto bares e restaurantes, além do delivery podem efetuar a venda para retirada no local, vedado consumo interno.
Apresentado na última terça-feira (12), o recurso buscava reverter a decisão do judiciário local que acatou pedido liminar do Ministério Público (MP) pela suspensão dos artigos 2º ao 9º do Decreto Municipal nº 9312/2020, publicado no dia 28 de abril, que flexibilizava o funcionamento de bares, restaurantes e shopping na cidade, sob normas restritivas específicas.
