Com criação oficializada em assembleia, ARSAMB será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços municipais de saneamento em diversas cidades da região
IPATINGA – Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira (8), no auditório da Aciapi-CDL (Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas), o prefeito de Ipatinga com Gustavo Nunes, oficializou a instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB). Ele já tinha sido eleito como seu primeiro presidente em assembleia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário no Vale do Aço (CIMVA).
O órgão, que tem primícia independência decisória, foi criado com status de autarquia para exercer poder de polícia administrativa no que tange a regulação e fiscalização em serviços de saneamento básico nos municípios onde atuará.
O evento contou com a participação de inúmeras autoridades regionais, entre elas prefeitos, vereadores, corpos técnico e jurídico de diversos municípios dos Vales do Aço e Rio Doce.
PLANOS E TARIFAS
Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARSAMB deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.
A sede do órgão regulador será localizada na avenida Zita Soares de Oliveira, no Novo Centro. O diretor geral da instituição, eleito na assembleia, é Albson Alvarenga, cabendo-lhe a missão de comandar, ao lado da diretoria, as primeiras atividades burocráticas e operacionais para seu funcionamento.
Aprovado pelo legislativo, o órgão foi criado a partir da necessidade de todos os municípios quanto à universalização dos serviços de saneamento ambiental, atendendo aos preceitos da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento Básico no Brasil e representa um passo crucial na promoção do bem-estar, saúde e sustentabilidade.
MOMENTO HISTÓRICO
“Esse é um momento histórico para nossa cidade – acentuou o prefeito de Ipatinga –, que clama por dignidade nos serviços de saneamento ambiental, principalmente no tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos urbanos, conforme legislação atualizada no país através do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Hoje damos um passo importante na caminhada pelo saneamento de qualidade, sustentável e acessível a todos”, afirmou.
Confirmado como 1° vice-presidente da Agência Reguladora, o prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, destacou a importância de buscar novas adesões. “A partir de agora, oficialmente, poderemos contar com o apoio da Agência para questões fundamentais em nossa região. Com autonomia e poder decisório, o órgão vem com a missão de contribuir e muito na melhoria dos serviços de saneamento básico. O próximo passo é buscar a adesão de outros municípios, visando fortalecer cada vez mais a organização”, reforçou.
MEMBROS CONFIRMADOS
Nessa etapa inicial, a Agência atenderá 8 municípios que já aderiram sendo eles: Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Ipaba, Ipatinga, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso e Vargem Alegre que juntos somam mais de 315 mil habitantes.
A expectativa é que a ARSAMB 24 outros municípios que já assinaram um protocolo de intenções e têm processos tramitando. Assim a população abarcada pela regulação dos serviços chega a mais de 600 mil habitantes, podendo alcançar um milhão de pessoas com adesão da totalidade dos municípios pertencentes à Região Metropolitana do Vale do Aço e adjacências.
NOVA LEGISLAÇÃO
O Executivo de Ipatinga acrescenta que desde 2020 os serviços da concessionária que ainda atende o município deveriam estar sendo realizados de acordo com nova legislação, obedecendo à Lei nº 14.026/2020e decretos regulamentadores, daí a urgência de implantação da ARSAMB.
Segundo o secretário adjunto de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) de Ipatinga, Heverton Rocha, a Agência Reguladora nasce para atender um anseio dos municípios pela excelência na prestação dos serviços de saneamento. “Sua missão será auxiliar no desafio de garantir a gestão eficiente, trazendo maior transparência na aplicação de investimentos, além de apoiar o cumprimento de metas e projetos, segundo as necessidades da população”, comemora.
Em coletiva após a assembleia, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, salientou: “Esse modelo de gestão consorciada tem sido uma experiência de sucesso em outras regiões do país, além de ser um requisito legal para investimento de recursos financeiros tanto públicos como privados. Agradecemos a confiança no nosso trabalho e colocamos a entidade à disposição de todos”, acrescentou.
