Cidades

Frente de Servidores e Laviola discutem formato do PL do IPSEMG

BH – Representantes da Frente dos Servidores Públicos de Minas Gerais, que reúne os sindicatos ligados aos trabalhadores e trabalhadoras estaduais, se reuniram nesta segunda-feira (17) com o líder do governo Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Zé Laviola (Novo), para discutir a tramitação do PL 2.238 que prevê mudanças no IPSEMG e aumento na contribuição dos beneficiários.

O principal assunto discutido entre os dirigentes sindicais e o deputado foi a forma de apresentação do Projeto de Lei. O governo apresentou a proposição do PL como Lei Ordinária e os representantes dos trabalhadores preferem como Projeto de Lei Complementar. Se PL se tornar Lei Ordinária precisa de maioria simples para qualquer modificação (isso quer dizer que, presente a maioria dos parlamentares, a decisão será tomada pela maioria dos votos), ao passo que se for Lei Complementar precisa de quórum qualificado, ou seja, as mudanças precisam de 39 votos favoráveis dos 77 deputados, nos 2 turnos. Isso corresponde à maioria absoluta da Casa, isto é, mais da metade do total de deputados.

Zé Laviola ficou de levar a questão do PL para apreciação do governado do Estado e, posteriormente, dar um retorno aos servidores.

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